STF determinou que penas só podem ser cumpridas a partir de decisões da segunda instância. Moro optou por não determinar prisão preventiva do petista
O ex-presidente Lula faz discurso na praça Santos Andrade, que reúne militantes favoráveis a ele, no centro de Curitiba (Paulo Whitaker/Reuters)
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, não mandará o petista automaticamente para a cadeia. Isso porque Moro é um juiz de primeira instância e, assim, sua decisão não basta para que a pena seja cumprida imediatamente. Pelo mesmo motivo, Lula ainda não está fora da disputa à Presidência da República em 2018.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em novembro de 2016, as penas determinadas pela Justiça de primeiro grau só podem ser executadas, ou seja, o condenado só pode ser preso, a partir da confirmação da condenação na alçada judicial superior.
No caso de Lula, portanto, ele só será levado à cadeia para cumprir a sentença caso seja condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta dos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, os responsáveis por revisar as decisões de Sergio Moro.
Não se sabe quando a defesa do ex-presidente vai apelar da sentença, nem quando Moro enviará os autos do processo contra Lula ao TRF4. O tribunal leva, em média, um ano, um mês e 15 dias para julgar recursos às sentenças do magistrado, contados a partir da chegada dos processos à segunda instância.
Além da determinação do STF, Lula não será encarcerado porque, ao condená-lo, Moro decidiu não decretar sua prisão preventiva.
Para o magistrado, diante do comportamento do petista durante o processo, de “intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa”, “até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Lula apresentar a sua apelação em liberdade”.
Isso vai acabar em pizza ..
BANDIDO BOM É BANDIDO PRESO
Mais um grande pizza. Mais uma vez vemos que cadeia é só para pobres e fracos.
Ora seu Vavá, pro modes que o bichinho é político aqui nessa terra de muro baixo de nome Brasil is. Em um País sério iria não já estaria na Prisão ele é todos bandidos de sua quadrilha. Exemplo simples a comparar. A Presidente da Coréia do Sul por infinitamente menor seus atos ilícitos e má conduta em seu governo foi e continua presa . Aqui deve responder em liberdade com uma CUrriola de asseclas achando o Juiz Moro, injusto, parcial e a pobre da mãe dele taxada de rapariga, seu processo deverá chegar a segunda intrancia, estância ou instância lá pra meados de junho de 2018. E tome protestos e recursos que nossa Justiça permite que assim seja. Va tu ou eu e roube um pedaço de carne em um supermercado e verás como a justiça dos pobres é rápida e ninguém pra fazer protesto mesmo sabendo que sendo errado sei bem, a carne seria para saciar parcialmente a fome de sua família pois ora como 14 milhões estarás desempregado, desceria ligerin pra um presídio. Aqui o mesmo pau que dá em LU, não é o que dá em Lula.
muito injusto este juiz que está a serviço da sociedade mas não dos menos favorecidos aproveitou e infundiu um fantasma para condenar aquele que carrega a voz dos mais humildes em vertente a todas as situações de honoráveis bandidos da politica que exerce cargos e estão em plena ativa. vivemos dias de terror com direitos trabalhista sendo surrupiado pra bancar esses mesmo bandidos que estão a serviço de oligarquias governamentais e empresariais, eles estão soltos com uma constituição transformadas em um AK47 apontada na cabeça do povo para virarem escravos deles e de seus descendentes, enquanto isso muitos estão assistindo porra de novela e curtindo musicas que ridicularizam suas famílias e o exemplo familiar. deveriam estar com uma arma na mão defendendo o Pais e o seu Povo. estou envergonhado com as forças armadas, instituição que prezo e ainda detenho respeito mas que infelizmente não tomou atitudes cabíveis para defender a nação e povo destes vagabundos da politica que estão ai.
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