O Senado aprovou ontem projeto que abre caminho para a criação de pelo menos mais 200 novos municípios no país. A proposta estabelece regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, mas estimula fusões e incorporações ao permitir que aquelas que se aglutinarem recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até 12 anos depois de serem criadas.

Na Paraíba, podem ser emancipados os distritos de São José da Mata, em Campina Grande, que tem mais de 13 mil habitantes, e Livramento, em Santa Rita, que possui cerca de 12 mil habitantes. Segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o distrito de Galante, também teria condições de ser emancipado. Alguns moradores de Galante já realizaram um movimento no distrito a favor da emancipação.

Conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), São José da Mata, que pertence ao município de Campina Grande, possui 13.068 habitantes. Já o distrito de Nossa Senhora do Livramento, no município de Santa Rita, tem 11.232 moradores.

O projeto determina que a criação de novos municípios dependerá da realização de estudo de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana, bem como plebiscito abrangendo as populações das localidades pretendidas. O requerimento deverá ser dirigido à Assembleia Legislativa de seus Estados e subscrito por no mínimo 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar.

Uma vez reunidas as assinaturas e aprovada a lei, o plebiscito ocorrerá em conjunto com as eleições mais próximas, gerais ou municipais, e a mudança no município será aprovada se a metade mais 1 dos eleitores assim determinar.

Se for caso de emancipação e criação de um município, até a primeira eleição para prefeito e vereadores, o município mãe continuará obrigado a manter os serviços públicos e a gestão da área a ser emancipada.

O projeto aprovado pelo Senado determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste que têm menor densidade demográfica. O texto estabelece que tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul, de 12 mil na região Nordeste e de seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Para dar início à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, é necessário que a população interessada envie para a Assembleia Legislativa do Estado um requerimento com a assinatura de, no mínimo, 20% dos eleitores residentes no local que se pretenda emancipar ou que se pretenda desmembrar e por 3% dos eleitores residentes em cada município envolvido na questão. Ele também deve ter arrecadação própria superior à média de 10% dos municípios do Estado.

A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. É a terceira vez que o Congresso tenta emplacar o projeto, vetado por duas veze pela presidente Dilma Rousseff -em 2013 e 2014.

PBAgora