Em entrevista ao Jornal da Record, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reforçou que a anistia política, segundo a Constituição, é uma prerrogativa do Congresso Nacional. No entanto, o ministro lembrou que, em uma democracia, todas as decisões estão sujeitas ao controle do STF.
Barroso avaliou ainda os dois anos à frente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comentando sobre temas como a relação entre Brasil e Estados Unidos e o julgamento do chamado “núcleo crucial da trama golpista”. Segundo ele, o processo tem caráter pedagógico para mostrar que não se pode admitir a lógica de “quem perde pode tentar virar a mesa”.
A declaração reacende o debate sobre os limites entre os poderes da República e a responsabilidade de cada instituição na preservação da democracia.
O ativismo judicial no Brasil tem interferido em outros poderes, desrespeitando a sua função de guardião da Constituição. Alguns Juízes do STF não defendem a Constituição. O STF excede suas funções ao decidir sobre temas que deveriam ser de competência do Congresso. Ministros do próprio STF defendem que alguns juízes do Tribunal não devem emitir juízos políticos sobre o que lhe é conveniente, mas sim decidir sobre o que é constitucional, mantendo uma postura objetiva e técnica. Em certos momentos, o STF não respeita a Constituição, o que leva à crise política e a um descrédito do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. A atuação do STF na interpretação e no controle da constitucionalidade das leis é fundamental para a preservação do Estado de Direito no Brasil.
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