ATENÇÃO INGA ! ATENÇÃO AUTORIDADES !!! : Internauta escreve ao Blog e pede para que a LEI DO SILENCIO, seja aplicada aqui na terrinha

Governo da Paraiba

ATENÇÃO INGA ! ATENÇÃO AUTORIDADES !!! : Internauta escreve ao Blog e pede para que a LEI DO SILENCIO, seja aplicada aqui na terrinha.

Segundo alguns leitores do Blog do Vava da Luz, aqui no Ingá a Lei do Silencio não está sendo aplicada devidamente, portanto chamamos daqui as Autoridades competentes para uma maior fiscalização e combate aos infratores, conforme determina a Lei.

Você tem vizinhos barulhentos? Lei do Silêncio neles!

Gosto não se discute. Há os que apreciam um pagodão, outros gostam mesmo é de música clássica. Contudo, decibéis são discutíveis e, com o respaldo da lei, vence a discussão quem está sendo incomodado, por exemplo, pelo som estridente do alto falante daquele automóvel que, em todas as manhãs de domingo, despeja músicas e anúncios pelo quarteirão, enquanto o ‘pé de borracha’ é lavado e lustrado cuidadosamente pelo dono. 

Festas frequentes que varam a madrugada, música alta que se espalha para o imóvel vizinho, construção e reformas que não respeitam os horários de silêncio e outras situações causadoras de incômodos sonoros são proibidas por leis (federal e municipal). Vale saber ainda que, independente dos critérios determinados, a lei vale quando o som extrapola seus limites, mesmo dentro da hora estabelecida. 

Reprodução

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A recomendação para quem está vitimado por esse tipo de incomodo é, em primeiro lugar, procurar resolver a situação com uma conversa amigável, deixando claro para o interlocutor que o próximo passo será a denúncia. A questão é julgada nos tribunais de pequenas causas e, na grande maioria das vezes, a solução é rápida.

Leis federais 

Quem incomoda vizinhos com qualquer tipo de som alto está sujeito ao que dispõe o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, federal. O enunciado deste artigo elenca as seguintes transgressões: perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio com: gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. 

Para quem provoca tais incômodos, a pena prevista na Lei das Contravenções é de um ano de prisão. Teor semelhante consta no Código Ambiental Brasileiro. Pelas leis federais, para a denúncia ser acatada é necessário que o incômodo atinja mais do que uma única pessoa ou família. Pela grande maioria das leis municipais, a denúncia é acatada também quando encaminhada por um único indivíduo. 

Onde reclamar: 

Iniciar pela Delegacia de Polícia do bairro, com boletim de ocorrência; se não resolver, procurar o Ministério Público.

Redação Bonde

Comentários

  1. Por Erivaldo

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  2. Por Pedro

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  3. Por Maria

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  4. Responder

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