Cercado por microfones e câmeras de emissoras de rádio e TV do país – inclusive correspondentes internacionais – o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, desapoiou-se da prudência e comprometendo a liturgia do cargo fez declarações aberrantes, controversas, comprometedoras, deixando todos surpresos e curiosos, sobre que tipo de regime político ora está instalado no País.
Ao se intrometer no debate político, expressando temíveis opiniões autocráticas, Gilmar Mendes simplesmente corroborou com a posição do governo norte-americano, que já notificou oficialmente a comunidade econômica internacional que o Brasil não é mais um País seguro, com democracia plena e confiável. Desaconselham aos investidores do grande capital transnacional a não aplicarem recursos em solo guarani.
Questionaram o ministro Gilmar Mendes sobre os projetos de Anistia, que ora tramitam na Câmara e no Senado. Sem medir palavras, o decano revelou – pelo que deixou transparecer – conversas ou acordos de bastidores. Enfatizou sua “boa relação” com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, David Alcolumbre, e estes lhes asseguraram que não pautariam para votação plenária nenhum projeto de Anistia. Comprometeu as imagens de Hugo Motta e David Alcolumbre, que para se manterem no poder dependem do voto popular. Ambos não têm a simpatia das esquerdas, nem do PT. Seus eleitores são conservadores de centro, centro-direita e bolsonaristas.
Ao insistirem, os repórteres ouviram um julgamento, ou sentença antecipada. “O STF não anistiará quem atentou contra o Estado Democrático de Direito” (?). A anistia é um ato de perdão, constitucional e existente em todas as democracias do planeta. O ex-presidente Jair Bolsonaro indultou – com a mesma Lei que Dilma Rousseff usou para perdoar os ladrões do mensalão – o deputado federal Daniel Silveira. O STF rasgou a Constituição e revogou seu ato. Era dever do Congresso Nacional não ter permitido este tipo de abuso. Infelizmente, fez “vistas grossas” e deixou passar. A cada “cochilo” do Parlamento, o STF alopra seus poderes.
Continuando dando seu recado direto para o Congresso, Gilmar Mendes foi indagado sobre as possibilidades de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. “O STF não aceita impeachment contra seus ministros”. Deixou claro que a Suprema Corte está acima da lei, da Ordem e da Constituição. É um superpoder que tem nas mãos o destino de 214 milhões de brasileiros, não se curva à vontade do povo e nem respeita suas escolhas (votos). Só são eleitos quem eles permitirem. Palavras do próprio Gilmar Mendes, em outro momento e diante da TV, destacando a importância do STF para a “democracia” brasileira. “Se não fosse o STF, Lula não teria sido presidente”.
Toda ação tem uma reação, igual ou contrária (Lei da Física). O Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, após receber o “briefing” da catastrófica entrevista do ministro Gilmar Mendes, deixou “vazar” que novas medidas serão impostas contra ministros do STF, membros do governo, e talvez do Congresso Nacional.
Fonte: apalavraonline.com.br
O ativismo judicial no Brasil tem interferido em outros poderes, desrespeitando a sua função de guardião da Constituição. Alguns Juízes do STF não defendem a Constituição. O STF excede suas funções ao decidir sobre temas que deveriam ser de competência do Congresso. Ministros do próprio STF defendem que alguns juízes do Tribunal não devem emitir juízos políticos sobre o que lhe é conveniente, mas sim decidir sobre o que é constitucional, mantendo uma postura objetiva e técnica. Em certos momentos, o STF não respeita a Constituição, o que leva à crise política e a um descrédito do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. A atuação do STF na interpretação e no controle da constitucionalidade das leis é fundamental para a preservação do Estado de Direito no Brasil.
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