O governo federal expulsou 550 servidores públicos em 2016, informou nesta segumnda-feira (9) o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). O número é o mais alto desde o início da série histórica, em 2003. 

Do total de servidores expulsos pelo governo no ano passado, foram registradas 445 demissões de servidores efetivos; 65 cassações de aposentadorias (recorde no comparativo dos últimos seis anos); e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão.

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 343 penalidades aplicadas (65,3% do total). O percentual aumentou em relação a 2015, quando atingiu 61,4%.

Já o abandono de cargo ou a acumulação ilícita de cargos justificaram 158 expulsões (24,4%). Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores: “proceder de forma desidiosa” e a “participação em gerência ou administração de sociedade privada”, segundo a CGU. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, os Correios, aa Petrobras, etc.

O número de servidores expulsos desde 2003 já chega a 6.209.

Processos e impedimentos

Os servidores que foram punidos ficam inelegíveis por oito anos, conforme determina a Lei Ficha Limpa. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

Segundo a CGU, em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A Corregedoria-Geral da União conduz diretamente os processos de maior relevância e supervisiona as apurações disciplinares nos órgãos e entidades do governo federal. O relatório destaca ainda a redução de 38,5% no percentual de reintegrações (reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial que anule a punição expulsiva), quando comparado o período de 2011 a 2016 com 2003 a 2010.