Governador João Azevêdo sanciona passaporte da vacina que passa a valer em toda a Paraíba
O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou a lei 12.083/21 que institui do Passaporte da vacina em toda a Paraíba. O sanção foi publicada no Diário do Oficial do Estado desta quinta-feira (14).
De autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, e com coautoria do deputado Ricardo Barbosa, a lei garante controle sobre aglomerações e e impõe restrições de acesso àqueles que se neguem a tomá-la, após garantida a completa disponibilidade de imunizantes.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei 3.173/2021, aqueles que se negarem a tomar a vacina contra a Covid-19 estarão impedidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros ambientes de lazer.
Na publicação, o governador vetou dois artigos: o que exigia o comprovante de vacinação para contrair empréstimos e para para matrícula em instituições de ensino, assim como uma emenda que permitia que os estabelecimentos comerciais trabalhem com capacidade total se todos estiverem com o comprovante da vacina.
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa depois de muita discussão, que acabou retirando alguns dos dispositivos mais polêmicos.
Apesar disso, outros ainda foram vetados pelo governador por alegada inconstitucionalidade. Todos estão no artigo 4º da lei. Os incisos 3 e 4, que proibiriam, respectivamente, a contratação de empréstimos em bancos oficiais ou participar de programas sociais e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba foram vetados. Houve veto ainda ao parágrafo terceiro por fixar que os estabelecimentos poderiam funcionar com a capacidade máxima.
Fonte: Paraíba Notícia e Decom – ALPB
Comunista autoritário (o que por si só é redundante) inconsequente.
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