No julgamento do Habeas Corpus 300 o Presidente da República perguntou aos Ministros do Supremo quem lhes daria o Habeas Corpus que eles necessitariam se concedessem a ordem de HC aos adversários políticos de Sua Excelência. Por 10 votos a 1 o STF negou o pedido. E olha que a petição, com 50 páginas, estava tão bem redigida e fundamentada que o jornal inglês The Law Gazette publicou-a na integra.
Isso aconteceu em 1892 na presidência de Floriano Peixoto. Até parece um fato contemporâneo, pois não? Tem mais; Floriano Peixoto vivia às turras (adoro essa expressão, principalmente quando quem a pronuncia é uma pernambucana) com todo mundo e a mulher de seu Raimundo. Pensava construir seu governo baseado sobretudo no exército e na mocidade das escolas militares. É bem provável que sejam verdadeiras as afirmações de que ele não tinha pelo judiciário o respeito devido, não aceitando-o como um poder independente.
Sentindo o risco de uma ameaça política, aliou-se tacitamente ao Partido Republicano Paulista (PRP), que dizem ter sido uma espécie de centrão da época.
Segundo os registros, no seu governo o senado da república rejeitou “apenas” 5 indicações suas para composição do Supremo, tendo a mais emblemática delas recaído sobre o médico Candido Barata Ribeiro. Há aqui um detalhe curioso. À época o que se exigia para essas nomeações era que o indicado possuísse “notável saber”; portanto houve muita discussão questionando se esse notável saber teria que ser jurídico. Tanto é verdade que todas as Constituições posteriores adicionaram o termo “jurídico” ao tal notável saber. Por fim, com relação ao Barata, consta que naquele tempo o indicado assumia a condição de ministro imediatamente após a indicação do Presidente e isso se deu na hipótese. Estava lá o Ministro Barata Ribeiro usufruindo da sua toga, decidindo processos em companhia dos demais integrantes da Corte quando, depois de dez meses sendo Excelência, o senado o fez voltar à medicina. Foi triste, viu?
Com relação ao STF, nunca esqueci um artigo do colega Saulo Ramos, que dizia ser o Supremo um Tribunal inteligente, porque jamais tomava decisões que não pudessem ser cumpridas.
No que diz respeito ao Habeas Corpus 300, quem o redigiu foi outro colega advogado, Ruy Barbosa, que por conta da gracinha teve que se exilar na Inglaterra.
Que sei eu? Gostaria que o Judiciário tivesse poder para ser um Poder em igualdade de condições com os demais Poderes. Porém, caminhando para os 80 anos não tenho mais ilusões, apenas esperança.
Esperança e fé!
“Caminhando pra os 80” já se tem mais passado que futuro.
E haja pino pra ser batido, faz parte da vida
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