A cidadania exige ações do cidadão. Os acontecimentos não dependem apenas do governo. Dependem das atitudes de cada um. Não podemos deixar de reconhecer a responsabilidade que temos pelo nosso destino.
O uso do poder de influenciar nos acontecimentos da sociedade é exercido, principalmente, pela exigência ao cumprimento das leis. É um direito e um dever de todo cidadão fiscalizar e reclamar daquilo que sabe que está errado ou contraria as normas vigentes.
É preciso cobrar isso dos nossos representantes, que são os vereadores, na Câmara Municipal, ou os deputados, na Assembléia Legislativa e Câmara Federal, ou ainda os senadores, no Senado Federal.
Cada cidadão tem o dever de ficar atento às votações importantes, tanto na Câmara Municipal, nas Assembléias Legislativas e no Congresso Federal, além do que é imperativo que entenda o reflexo de cada norma na vida do cidadão.
Outra forma fácil e eficiente de manifestar é escrever uma carta aos jornais, revistas, rádios e todos os demais veículos de comunicação denunciando o não cumprimento de leis, dando todos os detalhes para que os jornalistas possam averiguar e comprovar a denúncia.
A imprensa tem um papel insubstituível nos regimes democráticos. Sua função é informar, e o fazem com especial prazer quando a matéria gira em torno do direito das pessoas.
Quem burla a lei detesta que isso aconteça, abomina a publicidade dos seus atos e é por isso que esta atitude funciona.
Denuncie, pessoalmente ou através de sua associação de moradores, associação profissional ou sindicato, todo e qualquer não cumprimento das leis
Procure as regiões administrativas espalhadas pela cidade, o Ministério Público, as comissões de Defesa do Consumidor, de Direitos Humanos, de Saúde e de Meio Ambiente da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa, Câmara Federal, Senado Federal, ou nas diversas secretarias municipais e estaduais.
As equipes das Procuradorias de Justiça tem o dever de acionar, a cada pedido formal do cidadão, os órgãos responsáveis pelo cumprimento das leis.
Não fique esperando. Faça acontecer.
Autoria:
Danilo Santana
Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados; especialização em Marketing Internacional; Pós-Graduação em Direito Público, professor de Direito Empresarial do Inepro, e autor literário.
A boa Política não se faz na base do ataque pessoal e sim a partir de propostas e programas concretos. É preciso acabar com a politicagem dos ataques pessoais, tratando os adversários como se fossem inimigos. Se aproxima uma nova etapa do processo eleitoral, desta vez para a definição de prefeitos e vereadores. O eleitor está cansado de tantas notícias que mostram vínculos entre o poder e a corrupção. Fica evidente a necessidade de se encontrar novos caminhos para serem trilhados rumo a uma gestão moderna, que respeite os princípios da gestão públicas, as pessoas e o meio ambiente.
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