Mais um ex-prefeito paraibano é condenado por improbidade

A Justiça acatou a ação civil pública interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o ex-prefeito José Alves Feitosa, do município de Juarez Távora, por atos de improbidade administrativa praticados em 2006, quando era gestor.

De acordo com a sentença judicial, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por cinco anos (a contar do trânsito em julgado da decisão).

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José Alves Feitosa também está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; além de ter sido condenado ao pagamento de multa no valor de duas vezes ao dano causado ao erário no total de R$ 153 mil e ao ressarcimento integral do dano, no montante de R$ 153 mil.

A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito devido a irregularidades praticadas e apontadas, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado, no julgamento das contas de 2006, como a realização de despesas não licitadas no valor de R$ 227 mil, contribuições previdenciárias não recolhidas, despesas não comprovadas com recolhimento ao INSS no montante de R$ 76,5 mil e aplicação de recursos na saúde inferior ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.