O ex-prefeito de Santana de Mangueira-PB Francisco Umberto Pereira vai ter de devolver em solidariedade com a empresa Xoxoteando Produções Artísticas Ltda a quantia de R$ 100 mil, por irregularidades na contratação de bandas para os festejos de fim de ano. As irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar a tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo. A tomada de contas especiais foi instaurada em razão da não apresentação de documentação complementar. Merece destaque as ressalvas da auditoria, consistentes na falta de evidências de que o evento fora efetivamente realiza- do, a exemplo de filmagens, fotografias e declaração de autoridade, confirmando a execução do evento.
De acordo com a auditoria, o contrato enviado para a prestação de contas “evidencia desconexão com a inexigibilidade apontada como causa da contratação, haja vista que não faz alusão a ela e à proposta de preços apresentada”. Além disso, a empresa não com- provou a condição de em- presário exclusivo dos artistas, nem foi comprovada para cada um dos artistas a condição de ‘consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública’. Foram contratadas pela prefeitura de Santana de Mangueira as bandas Feras, Hipnose, Forrozão Sent’Nela, Telengo Tengo, Moleca 100 Vergonha e Pancada de Amor.
A empresa Xoxoteando gastou a verba de R$ 103 mil, sendo R$ 100 mil da União e R$ 3 mil do município, com a contrata- ção de bandas (R$ 78 mil), locação de som (R$ 6 mil), locação de iluminação (R$ 4 mil), locação de ornamenta- ção (R$ 5,5 mil), show pirotécnico (R$ 5 mil) e gerador (R$ 4,5 mil). A auditoria entendeu que as fotos juntadas aos autos não são aptas para comprovar a execução do evento.
O objetivo do convênio era a realização dos ‘festejos de fim de ano de Santana de Mangueira’, mas nas fotos a descrição do evento no palco é ‘Festa de Santana’. Ainda de acordo com a auditoria, as fotos não permitem identificar as atrações que se apresentaram e a data em que isso ocorreu. Também não possibilita identificar outros itens financiados como locação de som, iluminação, ornamentação, show pirotécnico e gerador. O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, em seu voto, destacou que a modalidade utilizada pela prefeitura (inexigibilidade) não permite a contratação de mero intermediário, sendo necessário o vínculo direto com o artista ou por meio de empresário exclusivo. Outro fato levantado pelo relator é a presença de for- tes indícios de que o levan- tamento de preços prévio visando a contratação da empresa Xoxoteando foi forjado.
OUTRO LADO
Na defesa apresentada, o gestor de Santana de Mangueira informou que todos os recursos foram devidamente aplicados, bem como o objeto da licitação fora devidamente cumpri- do, mais precisamente com a realização das festividades. Alegou ainda que as licitações eram realizadas pela Comissão Permanente de Licitação, sem qualquer ingerência sua. “Cabia à Comissão de Licitação realizar o respectivo procedimento de dispensa ou inexigibilidade, bem como analisar a necessidade ou não do procedimento licitatório”, justificou o ex-prefeito.
*Santana de Mangueira, município no estado da Paraíba, localizado na microrregião de Itaporanga.
Ex-gestora tem contas rejeitadas no tribunal…
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Josivalda Matias de Sousa, ex-prefeita de Pirpirituba, e Marcos Tadeu Silva, sócio da Construtora Mavil Ltda. Eles foram condenados a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 528 mil. Também foram aplicadas multas individuais para os responsáveis nos valores de R$ 50 mil e R$ 21 mil.
As irregularidades ocorreram na execução do convênio nº 689/2005, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a execução de melhorias sanitárias domiciliares, no montante de R$ 371.134,03, dos quais R$ 360 mil saíram dos cofres da União. Em visita técnica ao município ainda na gestão da prefeita, no dia 23/9/2008, a Funasa consta- tou em 60,55% a execução física das obras.
Outras visitas foram feitas, já na gestão do prefeito sucessor, Rinaldo de Lucena Guedes, sem que fosse constatada nenhuma evolução dos serviços. Questionado, o novo gestor informou que sua antecessora não deixou recursos suficientes para a continuidade das obras e que ele havia ingressado com uma ação civil e uma representação criminal em vista dos fatos. Com essas justificativas, a Funasa excluiu a responsabilidade do prefeito sucessor.
A auditoria apurou que foi na gestão de Josivalda Matias que os recursos liberados foram inteiramente gastos, sendo que a 1ª parcela, de R$ 144 mil, foi objeto de saques diversos da conta específica até que o saldo chegasse a zero, sem haver nenhum comprovante de despesas, enquanto a 2ª parcela, também de R$ 144 mil, teria sido usada em parte para pagar a empresa contratada, Construtora Mavil Ltda. Investigações realizadas pela polícia e Ministério Público apontaram que a referida construtora era apenas de fachada, sem estrutura para prestação de serviços e usada para fraudar licitações e desviar recursos públicos em vários municípios. JP
Muito engraçado esse trocadilho kkkkkk…
Os políticos são muito criativos pra meter a mão no nosso dinheiro. Uma vez no Sertão da Paraíba um prefeito comprou um caminhão, passou pro nome do motorista e inscreveu o veículo no programa de combate a seca. Só sei que todo mês o exército madava a grana do contrato, mais quem ficava com o dinheiro era o mala do prefeito e o cara de pau ainda mandava levar água pra veriadores e policiais de cidades vizinhas , enquanto o povo da cidade dele ficava com sede.
Anos atrás em outra cidade da Paraíba , na reta final da campanha um candidato estava perdido, mas ele teve uma idéia procurou o dono de um supermercado pra fazer um acordo, então o comerciante fez um grande empréstimo passou pro candidato e esse fez uma MAGICA e venceu a eleição por 600 votos. É o cara ou não é ?
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