Diante da situação de calamidade do Município do Conde, a prefeita Márcia Lucena decretou, nesta segunda-feira (2), estado de emergência financeira e administrativa durante 180 dias. O decreto nº 001 de 2 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial, suspende despesas, como pagamento de empenhos e convênios feitos pelas gestões anteriores, financiamento de eventos festivos, nomeações de comissionados e contratações temporárias não fundamentais para a manutenção da estrutura básica da gestão. Porém, estão mantidos pagamentos de salários aos servidores e encargos sociais.
Durante o período de emergência e em casos indispensáveis, será autorizado a contratação de serviços e aquisição de materiais para a gestão dos serviços essenciais e necessários para o funcionamento de serviços básicos de saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza urbana e infraestrutura, sem realizar licitação.
A limitação dos gastos públicos visa equilibrar as contas do Município do Conde. Para Márcia, o momento de crise que o país vive requer ações responsáveis.
“A medida é indispensável, juridicamente adequada, é o caminho mais rápido e seguro para que possamos estabelecer o controle necessário e capaz de evitar danos ainda maiores do que os já causados à população condense pela gestão anterior”, afirmou.
A medida adotada pela prefeita Márcia Lucena é necessária pela ausência de processo de transição com a gestão anterior. Ainda de acordo com o decreto, houve “omissão por parte do ex-gestor na continuidade dos serviços públicos essenciais do município, inclusive, na instauração de procedimentos licitatórios básicos que viabilizam o funcionamento da máquina pública”.
Fonte : Second
Medida é indispensável para que se tome pé da situação das contas .
Desculpe pela demora pois vi essa notícia apenas hoje, mas me coloco com indignação da atitude dessa prefeita pois ela deixou mais de 300 aprovados em concurso sem seu direito a posse do cargo que se esforçaram e estudaram, por causa dessa justificativa “fajuta”. E quem vai trabalhar? Pessoas que por trabalhar um mês de política, muitos sem nenhum esforço pois nem vai lá trabalhar. Por favor vavá fale sobre essa atitude não apenas pelo ponto de vista do gestor na maioria das vezes frio e parcial, mas pelo ponto de vista do pobre que ainda acredita que o estudo e não o jeitinho brasileiro é o que dará uma vida mais digna.
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