STF vai decidir se exigência de exame criminológico para progressão de regime vale para crimes anteriores
Exame avalia perfil do preso, considerando aspectos psicológicos e familiares, entre outros O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a obrigatoriedade do exame criminológico para autorizar a progressão de regime prisional se aplica a… STF vai decidir se exigência de exame criminológico para progressão de regime vale para crimes anteriores