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FPM:com queda de 21% em relação a 2023, municípios recebem na quarta-feira (20) a segunda parcela FPM de março no dia 20

Nesta quarta-feira (20) a União paga a segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Contrariando a tendência de alta dos últimos repasses, este decêndio veio menor que o esperado por… FPM:com queda de 21% em relação a 2023, municípios recebem na quarta-feira (20) a segunda parcela FPM de março no dia 20

Prédios fora da lei: MP vai à Justiça para demolição da parte excedente do Setai Edition

O Ministério Público da Paraíba ajuizou, nesta quinta-feira (14/03), a Ação Civil Pública 0813373-48.2024.8.15.2001, em desfavor da edificação “Setai Edition”, de responsabilidade da GGP Construções e Empreendimentos. O prédio foi construído na orla marítima do… Prédios fora da lei: MP vai à Justiça para demolição da parte excedente do Setai Edition

Desembargador Zeca Porto extingue mandado de segurança interposto por construtora que queria legalizar espigão na área proibida

  O Desembargador Ricardo Porto extinguiu o mandado de segurança impetrado pela Construtora Setai que postulava a liberação de licença de habite-se para o seu empreendimento na orla de João Pessoa, cuja altura (gabarito) estaria acima… Desembargador Zeca Porto extingue mandado de segurança interposto por construtora que queria legalizar espigão na área proibida