LIGEIRIM, LIGEIRIM : STF já ameaça julgar inconstitucionalidade de PEC que limita poderes da Corte
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam considerar inconstitucional a PEC que limita decisões monocráticas (individuais) dos integrantes da Corte. A PEC foi… Continue a ler »LIGEIRIM, LIGEIRIM : STF já ameaça julgar inconstitucionalidade de PEC que limita poderes da Corte