O vereador Bira destacou nesta sexta-feira (18) o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e lembrou várias ações do mandato a respeito da saúde mental. Antes mesmo de virar parlamentar, Bira já militava em prol da causa, quando participou da elaboração da lei estadual 7.639/2004 que dispõe sobre a ‘Reforma Psiquiátrica no Estado’, apresentada pelo então deputado estadual Ricardo Coutinho.
Segundo Bira, é importante avançar na formatação de política de saúde mental no município, através da formação de uma rede de serviços substitutivos que funcionem dentro de uma perspectiva de inclusão e desinstitucionalização, oposta à prática de asilamento verificado nos hospitais psiquiátricos.
De acordo com o vereador, mesmo com os avanços conseguidos pela gestão municipal na formação de uma rede de saúde mental, é preciso ampliar o número de Centros de Atenção Psíquico Social (Caps) e estabelecer uma maior articulação com as unidades de saúde da família.
Bira é autor de leis importantes, como a que garante aos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de outros serviços que trabalham com os cuidados à saúde mental o direito ao passe livre permanente nos transportes coletivos de João Pessoa, sancionada em fevereiro de 2011.
Bira também apresentou o projeto de lei da Reforma Psiquiátrica. O projeto tem como base a lei federal 10.216/2001, que instituiu a ‘Política Nacional de Saúde Mental’. A legislação federal estabelece que o poder público é o responsável pela reorientação progressiva do modelo de atenção à saúde mental, com ênfase no atendimento a pessoa com transtorno mental e a devida participação dessa na sociedade e na família.
Assessoria