Pasmo com o desenrolar do julgamento do mensalão pelo STF, onde tudo indica que desta vez, “gravatudos” vão pra cadeia, o Congresso Nacional decidiu sair do marasmo, da sua incontestável letargia, e passa a agir em ressonância com “a voz rouca das ruas”. Nesses últimos dias deputados e senadores têm envidados esforços para colocar em pauta projetos de lei que, se não evitam, pelo menos tenta punir com maior severidade àqueles que roubam o dinheiro público.
Uma das decisões mais importantes destes últimos tempos partiu da Comissão de Educação do Senado, que inclui na lei de Crimes Hediondos as ações de corrupção, peculato ou formação de quadrilha quando estiverem relacionadas a licitações, contratos e programas cujos recursos sejam destinados para as áreas de saúde e educação. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.
Para que a iniciativa vire lei, a sociedade organizada tem que ficar atenta tendo em vista que o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pela Câmara dos Deputados. Ao se tornar lei, sem sobras de dúvidas, será criado um dispositivo que irá endurecer as penas para evitar fraudes com recursos públicos em duas áreas consideradas essenciais para a população.
Explica o autor do projeto, o senador Lobão Filho – este sabe das coisas – que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são da saúde e da educação. Somente entre 2007 e 2010, conforme dados da Controladoria-Geral da União, foram desviados por prefeituras mais de R$ 600 milhões nessas duas áreas. Um absurdo!
Devemos torcer que esta onda de moralidade pública realmente seja pra valer, que ela se acentue e vire regra, pois, tanto o país como a população já não suportam mais tanto descalabro, tanta falta de vergonha e tanta roubalheira com o dinheiro do contribuinte.
É revoltante mais ainda, quando se sabe que o dinheiro roubado serve tão somente para o bem estar de um bando de calhordas indecentes, acobertados por políticos inescrupulosos e pela complacência de uma justiça emperrada, quando poderia está servindo à duas áreas vitais da sociedade: saúde e educação.
Não existe crime mais hediondo quando se rouba o dinheiro público destinado à construção de um hospital ou de uma escola; para a aquisição de medicamentos ou mesmo da merenda escolar.
Esse tipo de crime além de hediondo é nefasto e escabroso, já que impede que uma mãe ou pai de família receba um tratamento adequado e se evitem às inúmeras mortes verificadas hoje em dia nas portas dos hospitais, simplesmente pela o falta de um atendimento decente.
Quando o dinheiro é roubado da educação, inevitavelmente, contribuirá para o aumento do analfabetismo. Milhares de crianças que poderiam obter uma educação segura, que as levassem a uma vida digna e decente, são desviadas para o mundo do crime e das drogas simplesmente pela falta de oportunidade.
O projeto altera a lei 8.072, de 1990, que define o rol de crimes hediondos. Estão na lista latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e falsificação de produtos para fins terapêuticos e medicinais, entre outros. Esses crimes são inafiançáveis, sem possibilidade de anistia e com penas de até 30 anos de reclusão.
Os crimes hediondos não podem ser anistiados nem são passíveis de fiança. Além disso, cria-se a possibilidade de prisão temporária e pena inicial em regime fechado. Atualmente, são considerados crimes hediondos o homicídio, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros.
Caso o projeto de lei do senador Lobão venha a converter-se em lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei das Licitações (8666/1993), “quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública”.
A população brasileira deve louvar este tipo de iniciativa, mas, ainda é pouco, pois para que a coisa realmente seja levada à serio e a roubalheira tenda a diminuir, o melhor seria transformar em crime hediondo todo ato de corrupção.
Aprovada a nova lei, o governo passará a ter um outro problema: terá que aumentar do número de presídios e de cadeias públicas, para comportar a grande leva de ladrões do dinheiro público.
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