UMA “FOIGUINHA” COMO DIZ O VELHO PITOTA : Deputados aprovam redução de taxas do Detran para idosos
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou 26 matérias, na manhã desta terça-feira (06), durante reunião no auditório João Eudes da Nóbrega. Ao todo, 22 projetos de Lei, três vetos do Poder Executivo e um requerimento foram analisados.  

Entre as matérias aprovadas pelos deputados está a mensagem do Governo do Estado, transformada no projeto 1185/2012, que dispõe sobre a redução de taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB) para idosos acima de 65 anos.  

Dos 22 projetos de Lei, seis foram aprovados; quatro retirados de pauta para melhor análise; dois arquivados por já existir leis semelhantes; cinco adiados pelos relatores; e três tiveram pedido de vistas dos deputados.  

Entre os projetos aprovados está o 1187/2012, de autoria do deputado Trócolli Junior (PMDB), que assegura ao consumidor o direito de livre escolha de oficina em casos de cobertura dos danos em veículos por seguradoras. Outro projeto aprovado foi o 1191/2012, do deputado Caio Roberto (PR), que determina o funcionamento de creches públicas no estado da Paraíba quando da decretação de ponto facultativo.  

Já o projeto 1.180/12, do deputado Lindolfo Pires (Democratas), que proíbe a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefone celular pré-pago foi adiado. Vetos Dos três vetos do Executivo apreciados, dois foram mantidos e um derrubado pela CCJ. O veto derrubado foi ao projeto 1067/2012, de autoria do deputado Assis Quintans (Democratas), que institui na Paraíba o Programa Doador Voluntário de Sangue.  

Os vetos mantidos foram ao projeto 1.075/2012, de autoria do deputado Branco Mendes (PEN), que dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir gestores ambientais no quadro de profissionais em exercício do Governo do Estado; e ao projeto 358/2011, de autoria do deputado João Henrique, que reconhece de utilidade pública a Associação de Apoio, Proteção e Educação a Criança e Adolescente (Sapeca), localizada no município de Sumé (PB).  

Participaram da reunião dos deputados Janduhy Carneiro (PEN), presidente da CCJ; Hervázio Bezerra (PSDB), Raniery Paulino (PMDB), Daniella Ribeiro (PP) e Gervásio Filho (PMDB).

MaisPB 

com assessoria