E agora, TCE, como vai ficar coisa? O pleno do Tribunal de Justiça reuniu-se nesta quarta-feira e decidiu pela legalidade da permuta do terreno da Acadepol, que estava atravancada no Tribunal de Contas por causa de uma liminar de um conselheiro contra a dita troca.
O julgament do Mandado de Segurança interposto pela Procuradoria Geral do Estado foi julgado contra o TCE por unanimdade.
O relator do processo, o desembargador Márcio Murilo, defendeu que a permuta é legal entendendo que não houve a predestinação ilegal nem afronta ao princípio da economicidade.
O procurador do Estado, Gilberto Carneiro, comemorou a decisão do TJ afirmando a que ‘Justiça só fez referendar a legalidade da permuta, conforme defendia o Estado’.
Vão inventar o que agora?
Tião Lucena