Em nossa população a cada ano, cada pleito eletivo, vem aumentando o sentimento de desconfiança como relação aos políticos e ao seu trabalho, haja vista os escândalos de corrupção protagonizados por esta classe. Para piorar ainda a história, o cidadão, eterno contribuinte e financiador da maioria dessas epopéias com o dinheiro público, é desprovido de mecanismos informativos em tempo real que possam auxiliá-lo na difícil tarefa de saber para onde está indo e onde estão sendo aplicados os recursos por ele financiados. No Brasil foi criada a Lei Nº 131 de 27 de Maio de 2009, que recebeu o nome de “Lei da Transparência”, ela criou a obrigação aos entes públicos de divulgarem periodicamente informações sobre aplicação dos recursos da sociedade, em meios de comunicação onde os cidadãos possam ter acesso, mas o que se vê na prática, por parte dos que disponibilizam, são informações desatualizadas, organizadas em relatórios complexos que o cidadão leigo não consegue se orientar dentro do contexto dos demonstrativos. A maioria das atenções são voltadas para as prestações de contas das prefeituras, mas e quanto a das Câmaras? Onde está a transparência não existe?
Pouco se sabe a respeito do funcionamento destes órgãos, quanto recebe de repasse, onde está sendo aplicados, relatórios de trabalhos desenvolvidos pelos vereadores nos debates em favor de projetos que atendam a necessidades dos seus munícipes e eleitores, seu trabalho junto às comissões permanentes onde atuam como titulares ou suplentes e sua freqüência nas seções. Muito pouco se sabe dessas informações, muitas até possuem sites institucionais, mas que apenas se resumem a divulgar ações do dia-a-dia dos parlamentares, no que diz respeito ao exigido na Lei da Transparência nada. Uma das explicações para a falta de atenção ao que exige a lei por parte das câmaras, pode ser o fato de que não precisem prestar contas de recursos oriundos de transferências voluntárias, como as prefeituras tem de fazer, essas se não o fizerem deixam de receber este dinheiro.
Recentemente vimos na imprensa nacional o caso da Câmara do Rio de Janeiro com o escândalo da compra de carros de luxo para os parlamentares com dinheiro dos contribuintes, onde o povo fez valer sua voz até que fosse cancelada a negociação de compra, culminando com a devolução do dinheiro por parte da empresa que vendeu os veículos. Só no ano passado, os vereadores das 26 capitais brasileiras custaram mais de 1,6 bilhão de reais aos cofres públicos. A cidade que desembolsou mais dinheiro com o Poder Legislativo foi o Rio de Janeiro, que utilizou mais de 300 milhões de reais para manter uma estrutura de apoio a 51 parlamentares. Mas é em Palmas que os vereadores mais pesam no bolso da população. Para atender aos esparsos 228.000 habitantes da capital do Tocantins, a Câmara Municipal consome 18 milhões de reais – mais de 80 reais por morador a cada ano.
Não deixa de ser diferente em nosso município, queremos saber para onde está indo nosso dinheiro, como está sendo aplicado, que ações estão sendo por eles desenvolvidas e qual o grau de atuação de cada um, que será auferido através destas ações, ai saberemos se o custo-benefício está sendo positivo, pois ao contrário das atividades dos prefeitos, governadores ou do presidente, as ações dos vereadores raramente são monitoradas pelos cidadãos. A distância do eleitorado muitas vezes é um problema grave, já que são eles os responsáveis pela produção e fiscalização das normas locais que regem a vida do cidadão. Longe dos olhos dos eleitores, os parlamentares sentem-se pouco pressionados a cumprir sua função.
Entre suas principais atribuições está fiscalizar o Poder Executivo municipal, da gestão aos gastos do orçamento. O problema é que o Executivo compra o apoio do parlamento via distribuição de cargos, contratos e etc. É uma usina de corrupção, pois ao invés de servir aos cidadãos, servem aos partidos, a quem os patrocinou ou patrocina, sua outra função, que é legislar, também conseqüentemente não é cumprida como deveria. Enfim, Queremos ter esclarecimentos a respeito de todo o trabalho desenvolvido para que, nas próximas eleições, possamos da um voto consciente. Fica a deixa para o Legislativo de nosso município, para a instituir meios de acesso e transparência das ações da casa.
Contribuição: Jurandy Alves
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