Por 10 x 3: TJPB decide determinar a suspensão da greve do Fisco na Paraíba, mas evita se pronunciar sobre ilegalidade do movimento

Por dez votos, contra três, o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu determinar a suspensão da Greve do Fisco na Paraíba. A decisão da Justiça, no entanto, não decreta o movimento como ilegal. O mérito da ação sobre a ilegalidade ou não da paralisação deverá ser votado apenas na sessão da próxima quarta-feira (23).

O que o pleno fez hoje foi apenas decidir pela suspensão do movimento.

A greve foi deflagrada no dia 5 de outubro. Os agentes fiscais estão reivindicando o cumprimento da lei do subsídio. O governo alega que não pode pagar devido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

VOTO A VOTO

LEGAL – A FAVOR DO FISCO

Nilo Ramalho – a greve é LEGAL

Ricardo Vital – a greve é LEGAL

Graça Morais – a greve é LEGAL

ILEGAL – A FAVOR DO ESTADO

Luiz Silva Ramalho – a greve é ILEGAL

Aluízio Bezerra – a greve é ILEGAL  

Tercio Chaves – a greve é ILEGAL  

Saulo Benevides – a greve é ILEGAL  

José de Lorenzo Serpa – a greve é ILEGAL

Romero Marcelo – a greve é ILEGAL

Marcos Cavalcante – a greve é ILEGAL  

Carlos Beltrão – a greve é ILEGAL  

Marcos Wiliam – a greve é ILEGAL  

João de Brito – a greve é ILEGAL  

10 x3: TJPB segue acatando pedido do Governo do Estado e maioria já vota pela ilegalidade da Greve do Fisco; agora seis membros faltam votar

Após mais de duas horas de sessão, o Tribunal de Justiça da Paraíba segue acatando o pedido do Estado pela ilegalidade da Greve do Fisco na Paraíba Até agora treze desembargadores já votaram, sendo três pela Legalidade e dez pela Ilegalidade.

Como são 19 membros, agora faltam seis votos serem apresentados. 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba retomou hoje, às 9h, o julgamento do pedido do Governo do Estado pela ilegalidade da Greve do Fisco na Paraíba. O julgamento havia sido suspenso ontem após um pedido de vista do desembagador Nilo Ramalho.

Diversos setores da economia estão preocupados com o cenário do final do ano em razão da paralisação dos agentes fiscais desde o dia 5 de outubro

ENTENDA:

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu acatar o pedido do Governo do Estado e marcou para sexta-feira, às 9h, uma sessão extraordinária para dar andamento a continuação do julgamento sobre a ilegalidade ou não da Greve do Fisco na Paraíba. O julgamento foi encerrado na última quarta-feira, após um pedido de vista do desembargador Nilo Ramalho.

 

 PB Agora