O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, e o superintendente do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba, Wellison Araújo Silveira, assinaram nesta quarta-feira, 17, o contrato de cessão de uso para o Município do terreno, onde serão construídas casas para os moradores da comunidade do Porto do Capim, no bairro do Varadouro. A partir da assinatura do termo, a Prefeitura da Capital poderá dar seguimento ao projeto habitacional que irá garantir moradias para quase 300 famílias.
O prefeito Luciano Agra lembra que a Prefeitura pretende implantar no Porto do Capim um projeto de urbanização e regularização fundiária em que serão construídas 297 unidades habitacionais dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Sanhauá). O pacote completo de obras para a urbanização da região está orçado em R$ 25,4 milhões. Deste total, R$ 11.678,861 serão aplicados apenas nos projetos de habitação e urbanização do Porto do Capim.
“Esse é um momento muito esperado pelo nosso governo. Há dois anos que essa proposta vem sendo estudada para que possamos colocar em prática o projeto de urbanização e de habitação previsto para a comunidade do Porto do Capim. Com a assinatura desse contrato, vamos poder dar maior agilidade ao processo”, comentou Luciano Agra.
O contrato assinado entre as partes foi possível a partir do Regime de Concessão de Direito Real de Uso, previsto pela SPU. “Esse é o primeiro contrato firmado com a Prefeitura de João Pessoa a partir desse regime específico e que exige um compromisso do município para implantação de projeto de provisão habitacional de interesse social”, ressaltou Wellison Araújo.
A assinatura do termo contou com as presenças da secretária de Planejamento do município, Estelizabel Bezerra; secretário de Infraestrutura, Marcelo Cavalcanti; chefe de Gabinete da PMJP, Raoni Mendes; secretária de Administração, Laura Farias; e ainda o secretário da Receita, Paulo Conde