As melhorias na educação básica, presumidas no programa “qualidade na escola”, também sofreram limitação na verba
O Congresso Nacional cortou mais de meio bilhão de reais da verba inicialmente prevista na proposta encaminhada pelo Executivo para os programas de urbanização de favelas, saneamento, segurança do espaço aéreo, escolas e combate ao trabalho infantil. A diminuição dos recursos aconteceu porque, ao apresentar emendas para projetos de interesse próprio, os parlamentares tiveram que deduzir os valores correspondentes às novas propostas de outras áreas. Assim, os programas escolhidos para perderem verba, dando lugar as emendas, foram aqueles de interesse social.
Encabeça a lista dos programas que tiveram investimentos cortados “ciência, tecnologia e inovação para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior, cujo objetivo é a ampliar a competitividade dos produtos e processos de empresas nacionais do ramo científico. A redução chega a R$ 419,3 milhões. O programa de “urbanização e regularização de assentamentos precários”, que se propõe a melhorar as condições de vida da população que mora em favelas, perdeu R$ 279,2 milhões. A proposta do governo federal previa um capital de R$ 2,4 bilhões, mas o relatório final do orçamento, alterado por deputados e senadores, autorizou apenas R$ 2,1 bilhões para projetos de saneamento e redução de riscos em comunidades.
No programa “serviços urbanos de água e esgoto”, cujas ações prevêem a ampliação e a melhoria do abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios brasileiros, a ideia era investir R$ 2,4 bilhões. Mas, o Congresso aprovou R$ 2,3 bilhões, ou seja, R$ 126,4 milhões a menos.
Já o déficit no programa de “segurança de voo e controle do espaço aéreo brasileiro” foi de exatos R$ 100 milhões. O orçamento inicial para as ações de segurança e eficiência no tráfego aéreo, inclusive, para a prevenção de acidentes, era de R$ 1,1 bilhão. Após os cortes, foi a R$ 997,4 milhões.
As melhorias na educação básica, presumidas no programa “qualidade na escola”, também sofreram limitação na verba proposta pelo governo federal. O Congresso retirou R$ 107,9 milhões do orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões.
Até as ações de enfrentamento à mão-de-obra infantil perderam recursos. O programa de “erradicação do trabalho infantil”, o Peti, concentrava verba de R$ 310,5 milhões. Contudo, sofreu um corte de R$ 27 milhões na ação de atendimento a crianças e adolescentes, no contraturno escolar, retiradas do trabalho precoce.
Nem o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) escapou aos cortes. Inicialmente, a verba do programa de enfrentamento à criminalidade e à violência com bases sociais estava estimada em R$ 2,1 bilhões, mas passou por um decréscimo de R$ 35,4 milhões.
Também perderam recursos os programas de “qualidade dos serviços de transporte” (- R$ 27 milhões), “segurança pública nas rodovias federais” (- R$ 22,5 milhões), “Brasil quilombola” (- R$ 18,6 milhões), “controle interno, prevenção e combate à corrupção” (- R$ 13,9 milhões), e “proteção e promoção dos povos indígenas” (- R$ 6,2 milhões).
Pouca transparência – Não se sabe, no entanto, quais parlamentares foram responsáveis pela redução da verba nos programas, já que a orientação, desde 2006, é de que deputados e senadores não precisam especificar de que projetos estão retirando recursos para alocar nas ações de interesses próprios e de suas bases. Segundo a relatora geral do orçamento, Serys Slhessarenko (PT-MT), a resolução n° 1 do Congresso Nacional de 2006, prevê uma conta contábil única para a compensação de valores em virtude do montante acrescido à programação. A senadora informou ainda que, neste ano, as bancadas apenas apresentaram um mínimo de três emendas com indicação de remanejamentos. Sobre os cortes em setores importantes, Serys afirmou: “eu não cortei, tem que ver quem cortou, não fui eu”.
Assim, a transparência em relação às emendas apresentadas ao orçamento se torna limitada, uma vez que não se sabe o critério utilizado para o corte de recursos em programas governamentais.
Acréscimos – Os programas do setor esportivo e de turismo foram os que mais receberam emendas favoráveis a ampliação de verba. O programa “turismo social no Brasil: uma viagem de inclusão” foi o campeão de emendas que sugeriram um aumento de R$ 2,4 bilhões no orçamento inicial de apenas R$ 614 milhões. Após os créditos adicionais, sagrou-se com um orçamento de R$ 3,3 bilhões para o próximo ano, portanto, um crescimento de 445% perante a proposta original.
O programa “esporte e lazer na cidade” também foi contemplado com R$ 1,1 bilhão em créditos adicionais. O orçamento original previa uma verba de R$ 284,2 milhões que passou a R$ 1,4 bilhão, após alterações do Congresso Nacional. Conseguiram ainda ampliação da verba os programas de “assistência ambulatorial e hospitalar especializada” (R$ 2,4 bilhões) e “gestão da política de desenvolvimento urbano” (R$ 2,3 bilhões).
Ao todo, foram apresentadas emendas ao orçamento, individuais e coletivas, que totalizando R$ 72,1 bilhões. As emendas aprovadas chegaram a cifra de R$ 50,6 bilhões. Os números ainda não são definitivos porque precisam ser votados no plenário do Congresso Nacional, o que deve ocorrer ainda hoje.
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