Senado arquivou 59 pedidos de impeachment contra PGR e ministros do STF em 2020

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou o ano de 2020 com o arquivamento de 57 pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e duas solicitações de afastamento do procurador-geral da República, Augusto Aras. As decisões foram assinadas por Alcolumbre em dezembro de 2020.

O maior alvo dos pedidos contra os membros da Suprema Corte arquivados por Alcolumbre era Alexandre de Moraes, com 17, seguido por Dias Toffoli, citado em nove pedidos. 

Todos os demais ministros do STF foram citados em ao menos um dos 37 documentos apresentados entre 2019 e 2020, quatro deles com mais de um alvo. Um dos pedidos era direcionado a todos os 11 ministros da época, antes da substituição de Celso de Mello, aposentado ano passado, por Nunes Marques.

A informação foi revelada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pela CNN. 

A maior parte dos pedidos foi baseada em supostas denúncias de crimes de responsabilidade que teriam sido praticados pelos ministros. No entanto, alguns documentos pediam o afastamento dos alvos por causa de decisões “ideológicas”, “partidárias” ou “contrárias ao presidente Jair Bolsonaro”.

A Constituição Federal, em seu artigo 52, delega ao Senado a competência de julgar crimes de responsabilidade de ministros do STF. Entretanto, o texto não elenca as possibilidades de afastamento dos magistrados, que estão previstos na chamada Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950).