Procuradoria Geral pede suspensão de liminar que impede Lotep de realizar jogos
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já entrou com um Agravo Regimental pedindo a suspensão dos efeitos da liminar emitida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5, com sede em Recife), proibindo a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) de autorizar jogos de qualquer espécie. Segundo o presidente da Lotep, Fábio Carneiro, o órgão ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas mesmo assim, já se antecipou pedindo suspensão da liminar. Fábio Carneiro explicou que a decisão emitida pelo desembargador federal convocado, Leonardo Resende Martins, é provisória, pois o mérito da ação ainda não foi apreciado. Segundo ele, já existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre caso semelhante com a Loteria do Rio de Janeiro (Loterj).
A ação foi apreciada pela ministra Ellen Gracie que em sua decisão avaliou que “as normas que fundamentam as atividades da Loterj são anteriores à súmula vinculante 2, que somente tornou aplicável com efeito vinculante em 06.06.2007 (data da sua publicação no Diário Oficial da União)”.
“A Constituição Federal, através da súmula vinculante nº2, prevê que legislações anteriores a uma Lei recém criada serão preservadas. Esse foi o entendimento da ministra ao se pronunciar sobre o caso da Loterj, que é semelhante ao da Lotep. A Loteria da Paraíba tem legislação de 1955, quando a Lei que regulamenta as atividades de jogos lotéricos é de 1993”, explicou.
Fábio Carneiro disse que a Lotep vai aguardar a decisão do TRF-5 sobre a ação impetrada pela PGE, bem como ser notificada pela liminar expedida pelo desembargador Leonardo Resende Martins para, tão logo aconteça, cumpri-la.
Caso o Tribunal Regional Federal da 5ª região emita opinião contrária ao Agravo Regimental do Governo da Paraíba, o Estado deverá recorrer ao STF, tal qual fez a Loterj.
Bancada do PMDB recorre a ministro que promete recuperar o Aeroclube
O senador Vital do Rego (PMDB-PB) participou na tarde de hoje de uma audiência da bancada federal do PMDB com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim. O objetivo foi o de debater a questão do Aeroclube de João Pessoa, que teve a pista destruída pela Prefeitura da capital esta semana. Durante a audiência, segundo relato do Senador paraibano, o ministro Nelson Jobim disse que vai determinar ao Ministério uma vistoria no Aeroclube da capital, com levantamento total dos estragos na pista de pouso e decolagem de aeronaves. Após esta avaliação, segundo Vital, o ministro disse à bancada que vai determinar a recuperação do Aeroclube.
Vital do Rego estava acompanhado do colega Senador Wilson Santiago; dos deputados federais Nilda Gondim, Wilson Filho e Manoel Júnior, além do ex-governador da Paraíba, José Maranhão; e do presidente do Aeroclube, Rômulo Carvalho.
Durante a audiência, Vital Filho fez um relato do que ocorreu no Aeroclube, informando que, por conta do estrago feito na pista, 33 aeronaves ficaram sem condições de voar. “São 33 aeronaves que estão sitiadas”, disse ele.
Ao final da audiência, Vital do Rego disse que os parlamentares saíram satisfeitos com o resultado e com o comprometimento do Ministro Nelson Jobim de levantar os prejuízos e determinar a recuperação da pista.
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