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Blog do Vavá da Luz

SE FOR, É OUTRA PRISÃO : Lula pode ir para prisão domiciliar contra sua vontade

Lula pode ir para prisão domiciliar contra sua vontade

Foto: Reprodução
Após os procuradores da Operação Lava Jato pedirem pelaprogressão de pena do ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba desde abril de 2018, o advogado Cristiano Zanin, que defende a causa petista, se pronunciou contrário a saída de Lula da cadeia para prisão domiciliar. Os petistas seguem confiante de que Lula receberá umhabeas corpus ainda neste ano. Mas mesmo que não queira, Lula pode ser obrigado a deixar a sede da Polícia Federal (PF) para cumprir pena em casa.
Congresso em Foco havia conversado com a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, na última terça-feira (24), três dias antes do pedido dos procuradores vir à tona, e na ocasião, a parlamentar disse acreditar que o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente deve acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) até novembro e se disse confiante de que Lula sairá vitorioso.
“Nós acreditamos que o STF vai avaliar o habeas corpus num período mais curto, a gente acredita que entre outubro e novembro e acreditamos que o STF vai resgatar a justiça em relação a Lula”, afirmou a presidente petista no início da semana passada.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento no dia 13 de maio, reduzir a pena do ex-presidente Lula em sua condenação para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo TRF-4, era de 12 anos e 1 mês.
A decisão abriu a possibilidade de que o ex-presidente progrida para o regime semiaberto desde a última segunda-feira (23). Isso porque ele cumpriu um sexto da nova pena, o que equivale a 1 ano, 5 meses e 25 dias.
Cristiano Zanin Martins, advogado do petista, emitiu nota e afirmou que “o ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”. O advogado afirmou ainda que conversará com Lula nesta segunda-feira (30). “Conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto”, afirmou Zanin em nota.
Mas ao contrário do que afirmou o advogado do ex-presidente, pode não caber a ele essa decisão. Segundo a Lei de Execuções Penais (LEP) o Ministério Público tem a prerrogativa de pedir pela progressão de regime. O artigo 68 da LEP diz que “a conversão de penas, a progressão ou regressão nos regimes e a revogação da suspensão condicional da pena e do livramento condicional”.
Por se tratar de um direito subjetivo, não cabe ao réu aceitar ou não a progressão. Sendo assim, mesmo que o ex-presidente não deseje a prisão domiciliar, ele pode ser obrigado a cumprir. O artigo 66 da LEP prevê ainda que cabe ao juiz de execução a decisão. O caso de Lula está nas mãos da juíza Carolina Lebbos.
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