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O governador Ricardo Coutinho (PSB) criticou veementemente nesta quinta-feira o ex-governador José Maranhão (PMDB) por ter feito críticas diretas ao desembargador Genésio Gomes, que determinou a Assembleia Legislativa, acatando liminar impetrada pelo deputado Hervázio Bezerra (PSDB), a suspensão do arquivamento do pedido de empréstimo da Cagepa.
Maranhão disse à imprensa que a decisão do desembargador teve o intuito de agradar ao governador. E declarou que as decisões da Assembleia “são insuscetíveis ao Poder Judiciário”.
Ricardo Coutinho lamentou a declaração do ex-governador, dizendo que a “ânsia de Maranhão em quebrar a Cagepa é tanta que ele não respeita sequer o Judiciário”. E completou: “Maranhão contribuiu decididamente pra quebrar a Cagepa, fazendo R$ 72 milhões de empréstimos com juros altíssimos, mantendo uma folha de R$ 5 milhões em cargos comissionados e não dando reajuste às tarifas pra evitar desgaste político e agora quer enterrá-la”.
Para ele, ao não ter respeito pela decisão do desembargador Genésio Gomes, que apenas determinou a suspensão do arquivamento, até que se julgue o mérito da questão, baseado no quórum correto para a votação do pedido de empréstimo, o ex-governador Maranhão revelou o desejo de inviabilizar a atual gestão da Companhia.
Marido da desembargadora Fátima Bezerra, Maranhão disse que o Judiciário não poderia se imiscuir em decisões da Assembleia, que tem o plenário como soberano, o que seria uma quebra de autonomia. Esqueceu, no entanto, que ele próprio, enquanto governador, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender as verbas sociais da Assembleia. Objetivo que foi, inclusive, alcançado.
Em recente despacho sobre o impasse na UFPB, onde o Consuni não aceita a decisão judicial determinando a inclusão da professora mais votada na Lista Tríplice, a juíza federal Cristiane Lage, resumiu bem a questão dos limites da autonomia. Segundo ela, a autonomia não pode estar acima do controle da legalidade, que é feito, fundamentalmente, pelo Poder Judiciário.
Luís Tôrres