A Fundação de Apoio Comunitário (FAC), órgão do governo da Paraíba, interrompeu a parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) –, para a execução do Programa Pão e Leite. A interrupção dos serviços do programa prejudicará cerca de 15 mil crianças e idosos em situação de vulnerabilidade em João Pessoa.Por ofício, o presidente da FAC, Severino Ramalho Leite, alegou a expiração do Termo de Cooperação Técnica entre os dois governos, como também o período de campanha eleitoral no município, para suspender a parceria. No entanto, o secretário da Sedes, Antônio Jácome Filho, disse que não será possível atender a determinação. “A interrupção no período eleitoral, cujo término se dará em menos de 30 dias, não se enquadra em nenhuma das condutas vedadas pela Legislação Eleitoral. O Pão e Leite é um programa social de ação continuada, do Ministério de Desenvolvimento Social”, argumentou.
Sobre a expiração da vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a PMJP e o Governo do Estado, Jácome explicou que existe uma prorrogação tácita do programa, até o dia 18 de março de 2013. “Tanto é verdade que, após o dia 18 de março de 2012, data da vigência do primeiro termo de cooperação, uma equipe da FAC compareceu à secretaria para capacitar 60 agentes sociais da PMJP na atividade de distribuição de pão e leite”, disse.
Para a rescisão automática do projeto, o Termo de Cooperação Técnica expõe uma série de hipóteses. “Não houve, por parte do município de João Pessoa, descumprimento de nenhuma das hipóteses ali previstas”, ressaltou.
Funcionamento – Para a execução do programa, a PMJP arcou com diversas atribuições. Dentre elas, a contratação de pessoal para o controle de recebimento, distribuição dos alimentos, preenchimento das fichas de acompanhamento, além de locação de imóveis para a instalação e a manutenção dos pontos de distribuição de pão e leite.(Secom JP)
Tião Lucena
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