O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão do juiz da 48ª Zona Eleitoral, Osenival dos Santos Costa, e pediu o indeferimento do registro de candidatura a prefeito de Solânea, Beto do Brasil (PPS). Agora o processo será julgado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O recurso foi interposto no final da tarde dessa segunda-feira (30).
O MP apontou que o candidato da chapa ‘Vontade do Povo’ teve suas contas anuais de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao período em que atuava como prefeito do município. Que também teve julgadas irregulares às contas relacionadas ao convênio firmado com a Funasa, conforme consta no Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo se extrai dos casos já julgados, que não há necessidade de decisão proferida pelo Poder Judiciário com trânsito em julgado, observa-se que as contas foram reprovadas por ato doloso configurando a prática de improbidade administrativa o que, para o MP, é suficiente e já enquadra o candidato na Lei da Ficha Limpa.
Beto do Brasil, que tenta retornar ao comando do Poder Executivo de Solânea, também é alvo de impugnação pelo promotor Henrique Cândido porque teve as prestações de contas desaprovadas pelo TCE.
Entre as irregularidades estariam à realização de processos licitatórios fracionados para a compra de uma ambulância, o que, para a autoridade do MP constitui ato ilegal, aplicação de recursos públicos em desacordo com a lei e em desfavor da população; a exemplo do convênio firmado com a Funasa.
FONTE: POLÍTICAPB COM FOCANDO A NOTÍCIA