Cerca de 39 procedimentos administrativos foram abertos no ano de 2010, na Promotoria do Patrimônio Público e Educação de Taperoá, distante cerca de 216 quilômetros de João Pessoa. Até o início deste mês, dia 4, este número já chega a 47 procedimentos instaurados. Os processos são referentes não só ao município de Taperoá, mas envolvem também as cidades de Salgadinho, Assunção, Livramento e Santa Luzia.
De acordo com informações do promotor de Justiça, Leonardo Cunha Lima de Oliveira, que fez o levantamento dos dados, os procedimentos dizem respeitos a variados problemas, tais como, denuncias de irregularidades em concursos públicos, prestação de contas municipais, contratação irregular de servidores, poluição ambiental, combate à evasão e condições do transporte escolar, aplicação de recursos federais, irregularidades na utilização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conservação do patrimônio público, dentre outros.
O promotor Leonardo Cunha informou também que dos 39 procedimentos administrativos abertos na Promotoria, 24 foram arquivados e 8 convertidos em Inquéritos Civis Públicos, que, por sua vez, resultaram em 7 Ações Civis Públicas propostas.
Neste ano, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Educação de Taperoá já instaurou 18 Inquéritos Civis Públicos e propôs 26 ACP’s, destas 4 foram por Ato de Improbidade contra o ex-prefeito do município de Livramento por desvio de recursos públicos e violação aos princípios da administração pública.
Ascom MPPB
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