OAB aciona Justiça para suspender transferência de presos especiais
Um Mandado de Segurança ingressado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), contra a portaria nº 02/2019 da Vara da Justiça Militar, que determina a transferência dos 25 presos civis, que estão segregados em unidades militares para estabelecimentos prisionais, poderá beneficiar o empresário Roberto Santiago e o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, presos no âmbito da Operação Xeque-Mate.
O presidente da Comissão das Prerrogativas da Ordem, Allyson Fortuna, contesta a decisão, uma vez que, profissionais da advocacia que fazem parte do rol de presos especiais na Paraíba, possuem a prerrogativa de serem recolhidos em Sala de Estado Maior, com instalações condignas, até sentença transitada em julgado. O Complexo Penitenciário de Mangabeira, que foi preparado para receber os presos especiais, não oferece o tipo de ambiente pedido pela OAB-PB, segundo o advogado.
“Pode atingir [outros presos que não sejam advogados] porque o pedido é para derrubar toda portaria. Ou seja, pode ajudar os demais presos que estão em batalhões”, explicou Fortuna ao Portal MaisPB.
A ação da OAB-PB foi assinada em conjunto por Allyson Fortuna; Paulo Maia, o presidente da Ordem; e José Vanilson Batista de Moura Junior, procurador das Prerrogativas.
A previsão é de que as transferências sejam iniciadas ainda nesta sexta-feira (17).
Entenda
Por falta de estrutura nos presídios, a Vara de Execuções Penais de João Pessoa prorrogou por mais dez dias, no último dia 8, o prazo para que os presos civis sejam transferidos dos Batalhões da Polícia Militar. Em decisão do dia 29 de abril, o juiz militar Eslu Eloy Filho, determinou que presos civis alojados no 1º e 5º Batalhão da Polícia Militar, em João Pessoa, devem ser encaminhados para presídios comuns.
Maurílio Júnior – MaisPB/VAVADALUZ