Prometeu vai ter que cumprir. Se depender da Emenda à Lei Orgânica da capital apresentado nesta quinta-feira(03), na Câmara Municipal de João Pessoa que obriga os prefeitos da cidade, eleitos ou reeleitos, a elaborar e apresentar um Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, em até 90 dias após a posse. A propositura foi do vereador Raoni Mendes (PDT).“A Lei do Programa de Metas oferece mais garantias de que as promessas de campanha serão efetivadas, ou seja, verdadeiramente cumpridas pela gestão municipal. A Lei prevê ainda que o Poder Executivo divulgue semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução do Programa de Metas”, justificou Raoni.
O que o parlamentar pessoense quer dizer, é que o gestor deverá apresentar as prioridades, ações estratégicas, metas quantitativas e qualitativas e indicadores de desempenho, observando-se as diretrizes apresentadas na campanha eleitoral e os objetivos, e as demais normas do plano diretor do município. A ideia é permitir maior continuidade nas políticas públicas bem sucedidas, melhorar a gestão e a qualidade dos gestores das políticas públicas que estariam comprometidos com o cumprimento das metas.
“Esta emenda destina-se a promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto. Permite que os municípios avaliem e acompanhem as ações, obras programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal durante cada mandato do prefeito. Aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal que passaria a trabalhar com indicadores e metas a serem atingidas no final de cada gestão”, reforça Raoni
Transparência nacional – Aprovada em outras 26 cidades brasileiras, a Lei é um marco histórico para a gestão pública das cidades. Tramita atualmente no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 52/2011) apresentada pela sociedade civil, que prevê que a Lei de Metas se torne obrigatória para todos os níveis do Poder Executivo que compromete presidentes, governadores e prefeitos em todo o Brasil a apresentar um plano de metas para o desenvolvimento sustentável.
“A Lei do Programa de Metas amplia as possibilidades de participação, acompanhamento e controle da sociedade no planejamento, execução e avaliação das políticas públicas. A escolha de indicadores e de metas a serem alcançadas é uma escolha política. É a escolha do modelo de desenvolvimento e da sociedade que queremos”, finaliza Raoni.