A função de Gestor do Programa de Fomento e Revitalização dos Museus Paraibanos, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, agora está diretamente ligada ao gabinete do governador e passa a ser mais uma Assessoria Técnica, porém conservando a mesma simbologia. O cargo é ocupado pela ex-primeira dama do estado Silvia Cunha Lima.
O decreto que alterou a natureza do cargo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15).
A alteração, segundo especifica o decreto, não implica em aumento de despesa com pessoal, ou seja, não tem aumento de salário para a esposa do atual senador Cássio Cunha Lima .
Veja o ato
DECRETO Nº 32.763, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre a transformação de cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de atribuição que lhe confere o Art. 86, incisos IV e X, da Constituição do Estado, combinado com o Art. 84 da Constituição Federal e o Parágrafo único do Art. 6º da Lei nº 9.332, de 25 de janeiro de 2011, e Considerando, ainda, que a transformação objeto deste Decreto não implica aumento de despesa com pessoal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transformado o cargo de provimento em comissão de Gestor do Programa de Fomento e Revitalização dos Museus Paraibanos, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, Símbolo CDS-3, criado na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e definido no Decreto nº 32.000, de 31 de janeiro de 2011, no cargo de Assessor Técnico do Governador, conservando a mesma simbologia e vinculando-se ao Gabinete do Governador.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,
14 de fevereiro de 2012; 124º da Proclamação da República.
Secretaria
PolíticaPB
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