Os promotores de Justiça nas suas respectivas Comarcas vão cobrar dos prefeitos municipais providências para regularizar o funcionamento das 76 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que estão paradas na Paraíba. A medida foi acordada, nesta quinta-feira (27), durante reunião no Ministério Público da Paraíba, promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde, que contou com a participação de 24 promotores. Eles receberam um relatório da Secretaria de Saúde do Estado com as pendências que faltam ser regularizadas pelos municípios para as ambulâncias entrarem em funcionamento.
Entre as várias pendências que mantêm as ambulâncias sem operar estão a falta de documentação dos veículos, a base descentralizada não construída, a falta de contratação e qualificação das equipes do Samu. Também ficou acordado que promotores e gestores municipais vão participar de uma reunião, no próximo dia 4, com a Secretaria de Saúde do Estado e representantes do Ministério da Saúde, em João Pessoa, para discutir os problemas e encontrar soluções.
A coordenadora do Caop da Saúde, promotora Adriana Amorim, explicou que o objetivo da reunião foi apresentar aos membros do MPPB como funciona a rede Samu no Estado e repassar informações sobre as pendências das ambulâncias que estão sem funcionar para que os promotores possam investigar nos municípios. Ela também ficou de repassar as peças jurídicas necessárias para a instauração de procedimento administrativo nas Promotorias para apurar o caso.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou a importância da discussão na reunião e destacou que o problema é resultado de uma cadeia de responsabilidades envolvendo as esferas federal, estadual e federal.
O secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, informou que o Ministério da Saúde estabeleceu prazo até dezembro para as ambulâncias entrarem em funcionamento senão elas deverão ser retornarão ao Ministério. Ele disse ainda que as prefeituras que não tiverem condições de cumprir as pendências neste prazo deverão devolver o veículo para ser remanejado para outro município.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Buba Germano, destacou que a responsabilidade maior nos programas federais acaba recaindo nos municípios que nem sempre têm condições de manter os serviços, principalmente porque onera a folha de pagamento.
Participaram da o coordenador de Urgência e Emergência da SES, Walber Frazão, o diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Antonio Sérgio Lemos de Souza.
Dados – Segundo o coordenador de Urgência e Emergência da SES, Walber Frazão, das 160 novas ambulâncias do Samu recebidas pelo Estado, em 2010, 84 já estão operando e 76 estão paradas. Ele informou ainda que a Paraíba possui sete centrais de regulação do Samu: João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras, Piancó e Monteiro. Também estão em funcionamento 42 bases descentralizadas e 56 estão para serem inauguradas.
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