A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei, de autoria do vereador Geraldo Amorim (PDT), que isenta as pessoas desempregadas e que recebem abaixo de um salário mínimo de pagar taxa de inscrição em concurso público. O projeto já deve ser votado em plenário pelos parlamentares nesta quarta-feira (31).
A isenção do pagamento, segundo Amorim, é para tentar acabar com a indústria do concurso e também dar oportunidade para as pessoas que não têm condição de se inscrever.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Luciano Agra (PSB), ficarão isentos de pagar taxas de inscrição em concurso as pessoas que estiverem desempregadas, que ganharem abaixo de um salário mínimo e que tiverem estudado em escolas públicas.
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