A Câmara analisa o Projeto de Lei 4504/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a automóveis comprados por professores da rede pública (municipal, estadual e federal). Pelo texto, o benefício poderá ser utilizado a cada três anos.
Segundo a proposta, será mantido o imposto sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados.
Quem vender o veículo adquirido com benefício fiscal antes de três anos para pessoas que não cumpram os requisitos poderá pagar o imposto devido atualizado, acrescido de multa e juros.
Dr. Grilo argumenta que a isenção de IPI já é concedida a taxistas e a pessoas com deficiência, “com efeitos econômicos e sociais extremamente positivos”. O deputado afirma ainda que “a medida beneficiará sobremaneira os professores brasileiros que, além ter baixos salários, enfrentam estradas e vias de acesso malcuidadas para o desempenho de seu trabalho”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara