O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou à Folha que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República já arquivaram uma notícia de fato, enviada ao STF pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que informava sobre a existência da menção ao nome de Jair Bolsonaro (PSL) na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

O inquérito, que atende a um pedido do ministro Sergio Moro (Justiça), deverá esclarecer as circunstâncias em que um porteiro do condomínio de Bolsonaro citou seu nome em depoimento à polícia do Rio.

“Por si só, a notícia de fato [que chegou ao Supremo] já encerrava a solução do problema”, disse Aras nesta quarta-feira (30). “[O arquivamento ocorreu] porque não tinha nenhuma hipótese [de investigação do presidente] a não ser a mera comunicação [ao STF]”, afirmou.

“O que existe agora é um problema novo, o factoide que gerou um crime contra o presidente”, disse o procurador-geral.

Segundo Aras, o próprio Ministério Público fluminense, ao enviar o relato do porteiro ao Supremo, remeteu junto uma declaração da Câmara que atesta que Bolsonaro estava em Brasília no dia do crime, 14 de março de 2018, e no dia seguinte.

Além disso, segundo Aras, também foram enviadas ao Supremo gravações de ligações entre a portaria do condomínio Vivendas da Barra e as casas apontadas pelo porteiro. “Não há menção ao presidente”, disse o procurador-geral.

A equipe da PGR, ainda segundo ele, está ouvindo o restante das gravações, referentes aos dias seguintes, mas por ora não há indícios de envolvimento de Bolsonaro.

Moro pediu a Aras que instaurasse inquérito para investigar os possíveis crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, nesse caso tendo como vítima o presidente, por causa da menção a Bolsonaro.

Aras vai remeter essa apuração à Procuradoria no Rio porque, de acordo com ele, não há indícios de envolvimento de pessoas com foro especial perante o Supremo.

Por ora, segundo o procurador-geral, não há motivos para que essa investigação e o inquérito sobre a morte de Marielle tramitem em Brasília.

Segundo reportagem do Jornal Nacional exibida nesta terça (29), o ex-policial militar Élcio Queiroz, suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, disse na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal, na data do crime.

Segundo o depoimento do porteiro à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o suspeito pediu para ir na casa de Bolsonaro e um homem com a mesma voz do presidente teria atendido o interfone e autorizado a entrada. O acusado, no entanto, teria ido em outra casa dentro do condomínio.

O porteiro disse que acompanhou a movimentação do carro nas câmeras de segurança e viu que, ao entrar no condomínio, Élcio foi à casa 66. Lá morava Ronnie Lessa, outro suspeito do assassinato.
Segundo o Ministério Público, Élcio dirigiu o Cobalt prata usado na emboscada contra a vereadora.

Já Lessa seria o autor dos disparos. Os dois estão presos desde março.

Questionado sobre se Moro, como ministro da Justiça, poderia ter pedido uma investigação contra uma testemunha, no curso de um inquérito que ainda não terminou, Aras disse que sim, que há previsão legal.

Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro tiveram uma audiência com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para tratar da menção ao nome de Bolsonaro. Aras não estava presente nessa audiência.

A leitura feita por integrantes da PGR, segundo a Folha apurou, é que os procuradores fluminenses queriam, por desencargo de consciência, ter aval do STF para prosseguir suas investigações.