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O procurador geral do Município, Vandalberto Carvalho, negou que o Tribunal de Justiça da Paraíba tenha determinado a exoneração de 11 mil prestadores de serviço da Prefeitura de João Pessoa, conforme repercutido hoje pela imprensa da Paraíba. Segundo ele, o questionamento de inconstitucionalidade se deu pelo fato de os contratos não terem prazo para final.
– A lei que regia essas contratações não trazia a temporariedade dos contratos e o TJ entendeu que tinha que haver o prazo. O tribunal não fala em afastamento de servidores e deu um prazo de 180 dias para que a prefeitura se adeque e encaminhe um projeto de lei prevendo o prazo de contratação. Assim que tomamos conhecimento, recorremos.
Mesmo assim, Vandalberto afirmou que as contratações temporárias serão extintas porque elas não podem ser “eternizadas” no serviço público.
– Boa parte dos contratos vence no final do ano e outros vão um pouco além, especialmente os da área de Saúde, que não poderá parar em janeiro. Os contratos temporários não vão deixar de existir nunca porque a Constituição permite e porque esse tipo de vínculo é necessário.
A entrevista de Vandalberto foi concedida ao programa Tambaú Debate, da Nova Tambaú FM.