Depois de conduzir a entrega de cargos de gerência dentro da Procuradoria Geral do Estado, a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba iniciou outra campanha. Sob o número 007/2013, a presidente da Aspas, Sanny Japiassu, resolveu comprar uma briga com a Corregedoria da PGE a respeito de medida sobre a permanência de procuradores na sede do órgão.
Ela solicitou providências ao Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado em reação recente medida da Corregedoria.
De acordo com Sanny Japiassu, a medida da Corregedoria fere frontalmente o Estatuto dos Procuradores, que exclui das obrigações do procurador a submissão dos integrantes da carreira a registro de freqüência ou controle de jornada. Ela cita ainda trecho da Súmula 19, da OAB, que diz que o controle de ponto é incompatível com as atividades do Advogado Público, cuja atividade intelectual exige flexibilidade de horário.
De fato, dentre as prerrogativas dos procuradores de Estado está a de não ser obrigado a dar expediente na sede da PGE. Muitos deles, inclusive, nem mora na Paraíba, pois pegam os processos em volta pra suas cidades, retornando após trabalho encerrado e para as audiências. O trabalho, então, é medido pela produtividade.
O Corregedor Geral do Estado, Sebastião Lucena, não questiona tal preceito. Ele justificou que a cobrança serve apenas para aqueles procuradores que recebem gratificação pra ocupar cargos comissionados de gerência no órgão. Segundo ele, o cargo gratificado especialmente exige do detentor da função algumas obrigações presenciais, como, inclusive, de comandar seus subordinados nas tarefas diárias.
A discussão está formada.
Luís Tôrres