PASSE LIVRE: Luciano Agra apresenta lei que beneficia pessoas com transtornos mentais

O prefeito Luciano Agra apresentou oficialmente nesta quinta-feira (19) a Lei Municipal Nº 12.069, que irá garantir às pessoas com transtornos mentais acesso gratuito nos ônibus urbanos da Capital. Agra anunciou também que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) irá estudar a possibilidade de lançar projetos específicos para esses usuários nos programas de habitação social e geração de renda. O evento aconteceu no auditório da Reitoria do campus I da Universidade Federal da Paraíba, como parte da I Semana Estadual da Luta Antimanicomial.

“Este é um passo importante para garantirmos que as pessoas portadoras de transtorno mental possam ter acessibilidade garantida aos nossos serviços de atendimento. Mais que isso, queremos avaliar novos projetos que possam garantir também acesso prioritário aos nossos programas de moradia social e também ao Empreender-JP, nesse caso aos usuários que disponham de autonomia e que tenham interesse em investir em um próprio negócio”, enfatizou Luciano Agra, explicando que a gratuidade a esses usuários será garantida a partir de recursos do próprio tesouro municipal.

A nova Lei, de autoria do vereador Bira Pereira, foi sancionada em fevereiro deste ano e prevê que as pessoas acometidas de transtornos mentais que utilizam os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e outros serviços de saúde possam ter acesso gratuito aos transportes coletivos, desde que o transtorno seja comprovado por órgão de saúde e profissional competente. “Essa é uma conquista de um direito histórico que os usuários sempre solicitaram dentro do processo de ressocialização de pacientes com transtornos mentais”, disse o vereador.

A secretária de Saúde do Município, Roseana Meira, lembrou que a implantação da lei vai possibilitar maiores garantias de que os usuários dos Caps passem a frequentar o serviço sem interrupções no tratamento. “A aprovação desta lei vai propiciar, principalmente, que esses usuários possam dar continuidade aos seus tratamentos sem problemas de deslocamento”, reforçou.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Social do Município (Sedes), Antônio Jácome, explica que, a partir da regulamentação da lei a ser feita pelo prefeito Luciano Agra, a Sedes, juntamente com a SMS. irá viabilizar o processo de cadastramento dos usuários que terão acesso ao benefício. Segundo dados da Secretaria de Saúde, um total de 1.050 pessoas utilizam atualmente os serviços dos quatro Caps de João Pessoa. “Criando essa nova legislação, a prefeitura fortalece sua política de assistência social buscando garantir o respeito à pessoa humana”, disse ele.

“Estou muito feliz hoje. Agora, muitos dos usuários vão poder desfrutar do tratamento oferecido pelos Caps. A nossa luta é de dizer não aos manicômicos e, sim, aos Caps”, comemorou o presidente da Associação Caminhando, de usuários do Caps do Valentina, Severino Paixão. Também participaram do evento representantes da Associação Paraibana de Familiares, Amigos e Usuários de Saúde Mental e também de entidades de outros municípios.