OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E A FALTA DE PUBLICIDADE
Ontem o secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro, anunciou que iria retomar os empréstimos consignados, que se tornaram mania nacional e que vai consequentemente levando para o fundo do poço servidores ativos, inativos e pensionistas. Todo início de governo é a mesma cantilena, proíbe-se os tais empréstimos e depois de demoradas conversas reservadas eis que os mesmos retomam com força total. Qual será o mistério que ninguém acaba de uma vez com essa nociva prática? Toda atividade envolvendo o poder público obrigatoriamente tem que existir a prevalência ao cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e, até onde a vista alcança, não se viu nem se teve noticia de nenhum processo licitatório para credenciar tais empresas financeiras. O secretário bem que poderia explicar a sociedade como se deu tais credenciamentos.
CAI MAIS UM SECRETÁRIO DE GOVERNO
O advogado Harisson Targino é o novo secretário de Administração Penitenciária do Estado, em substituição a José Alves Formiga. Como secretário adjunto, em substituição ao sargento Denis, que entregou o cargo ao vivo num programa de rádio, assume o presidente do PPS, José Bernardino. Os novos assessores tomarão posses hoje ao meio-dia no Palácio da Redenção. Em 100 dias de gestão esse é o terceiro secretário de governo exonerado.
SUPREMO DECIDE QUE PISO DE PROFESSORES É CONSTITUCIONAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial. A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14. Resta saber qual será a justificativa agora do Estado e municípios para não pagarem o citado piso.
O ABUSO NA CALÇADA DA PRAIA
A Calçada da Praia do Cabo se encontra em péssimo estado de conservação em razão do mau uso de patins e skates. Primeiramente vem um esportista, depois dois, três, quatro e às vezes cinco. Pronto, está formado verdadeiro grupo de vândalos. Na falta de uma pista para a prática de seu esporte favorito, os aficionados do skate e patins chegam à tardinha e ficam até a noite, importunando os transeuntes que se servem da calçadinha da orla para a prática do Cooper e do passeio familiar. Como se ainda não bastasse se utilizam de determinadas manobras radicais, no intuito de elevar o nível de participação perante os outros competidores, tentando igualar os feitos de expoentes nacionais do skate vertical como Sandro Dias, o Mineirinho ou até mesmo o Bob Burnquist, subindo repentinamente nos bancos de cimento, afugentando aqueles que ali se encontram sentados. Cadê essa guarda municipal que ninguém ver?
JUÍZES RECLAMAM DO NOVO HORÁRIO DE TRABALHO
A mudança aprovada pelo CNJ na última terça-feira (29/3) prevê a uniformização do horário de atendimento aos cidadãos, que passariam a usufruir dos serviços das 9h até as 18h. A norma, que cria uma regra geral para o país, é criticada por quem acredita que os hábitos locais devem prevalecer. Para o Conselho Nacional de Justiça, o cidadão é o maior prejudicado quando não há uniformização dos horários de atendimento no sistema de Justiça. O próprio Judiciário da Paraíba funciona em dois horários distintos: Campina Grande e João Pessoa, do meio-dia às 19h, e municípios interioranos, na parte da manhã. É preciso aguardar a publicação da resolução no Diário Oficial para se saber quando a mudança entra em vigor. Aqui na Paraíba, os juízes reclamam do forte calor na parte da tarde e pregam um turno único de trabalho, quando segundo o juiz Antonio Silveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados o sol ainda é suportável. Já pensou se a moda pega e todos os trabalhadores passarem a fazer a mesma exigência.Por fim uma perguntinha: Pra que danado serve aparelho de ar-condicionado?
O CONTRATO MILIONÁRIO DA PREFEITURA
Grave a denúncia publicada pelo jornalista Helder Moura de que a Prefeitura da Capital teria em apenas seis anos corrigido um contrato com a empresa CADI de R$26 mil para 2.086,040, 00 para prestação de serviço de vigilância na rede municipal. Antes que surja algum desmentido é importante salientar que os dados foram colhidos por Helder Moura do portal Sagres do Tribunal de Contas do Estado. Logo vem a inevitável pergunta: Pior é saber que a Prefeitura tem um corpo de guarda municipal que em tese seria para vigilância em todos os órgãos municipais. Por falar em guardas municipais, ontem no dia dedicado a saúde, os mesmos finalmente apareceram no largo do Ponto de Cem Réis e botaram para correr dali um grupo de viciados que fizeram daquele local moradia, inclusive dormindo nos poucos bancos existentes. A ação foi elogiada por todos, que lamentaram apenas que tal fato só aconteça quando existe algum evento da Prefeitura.
A UBEP CONVIDA PARA PALESTRA
O Presidente da União Brasileira de Escritores da Paraíba, Ricardo Bezerra e a Presidente da Academia Feminina de Letras e Artes da Paraíba, Vera Lúcia Azevedo de Medeiros, têm a honra de convidar V.Sª para participar da palestra da Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva com o tema “A família brasileira e os principais desafios jurídicos para sua proteção” que acontecerá no dia 08 de abril de 2011, às 17 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba, sediada à Rua Rodrigues de Aquino, 37 – Centro de João Pessoa, Paraíba. Na ocasião a palestrante lançará o livro de sua autoria “A Emenda Constitucional do Divórcio” – Editora Saraiva, que será apresentado pelo Sócio Odilon de Lima Fernandes.
PISO NACIONAL PARA OS AGENTES DE SAÚDE
O deputado federal paraibano Romero Rodrigues, apresentou um projeto de lei, estipulando o valor de R4 R$ 1.090,00 para os agentes de saúde e agentes de combate às endemias. Talvez o deputado não saiba, mas tais profissionais já têm desde dezembro de 2009 um piso nacional em vigor e que jamais foi pago em razão da falta de regulamentação por parte do governo federal. O deputado faria muito mais por essas categorias se convencesse o governo a publicar o decreto regulador da lei.
NOVA APOSENTADORIA PARA ARMANDO ABILIO
Dias desses a imprensa noticiou que o ex-deputado Armando Abílio, havia abocanhado uma gorda aposentadoria como parlamentar de alguns mandatos. Agora para surpresa de todos, o Diário Oficial do Estado publica aposentadoria do ex-deputado como médico lotado na Secretaria de Desenvolvimento Humano, ou seja,pelo visto o autor utilizou o mesmo período já computado para a concessão da aposentadoria anterior.Por fim uma perguntinha: Alguém já foi atendido ou tomou um comprimido receitado por Armando? Como se trata de dinheiro público, se espera um pronunciamento do MP.
PORTAL 100 FRONTEIRAS
O Editor do Portal 100 Fronteiras convida para o seu lançamento no dia 16/04/2011, a partir das 11h00min no Quiosque Nº 1 do Arruda, na Bairro do Bessa, Rua Fernando Luiz Henrique –pertinho do Restaurante Sal e Brasa. A denominada Festa 100, servirá feijoada completa, ficando a bebida por conta de cada convidado. Durante o lançamento do portal, se apresentará com Voz e Violão Elpídio Ferreira e voz tenor de José Bezerra Filho. Acesse: www.portal100fronteiras.com.br.e-mail: [email protected]
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