Risco calculado: Novo governo vai acionar Justiça e cobrar devolução de dinheiro de auxiliar do Maranhão III que fizer acordo sem passar pela PGE
Aqui se faz. Aqui se paga. O dirigente de órgão ou secretaria do governo Maranhão III que estiver fazendo acordos judiciais para pagar débito do Estado sem passar pela Procuradoria Geral do Estado irá responder pelo processo na Justiça e terá que devolver o dinheiro aos cofres estaduais.
Essa foi uma das decisões que o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) tomou assim que soube que dirigentes do atual governo estariam fazendo no apagar das luzes acordos que resultam na liberação de milhões e milhões de reais para pessoas jurídicas ou físicas sem passar pela PGE.
Tal procedimento encontrou respaldo em Medida Provisória assinada pelo governador José Maranhão no dia 10 de dezembro. Pela MP, que foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 12, o governo tira da Procuradoria Geral do Estado a exclusividade de acompanhar as conciliações do Estado com outros entes.
O “liberou geral” causou estranheza em procuradores do Estado. O blog soube extraoficialmente que a decisão foi tomada após o procurador geral do Estado, advogado Edísio Souto, se recusar a autorizar alguns acordos, digamos assim, suspeitos.
Fontes da transição disseram ao blog que o governador diplomado Ricardo Coutinho tem conhecimento de que alguns acordos causam prejuízos aos cofres públicos. E que já tem material para acionar dirigentes do atual governo, exigindo a devolução do dinheiro.
Luís Tôrres