O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não poupou a cúpula do PT e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de 36 réus da ação penal 470 pelos crimes cometidos durante o mensalão do PT – o maior escândalo do governo Lula. Gurgel foi enfático ao falar do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, demitido no auge das denúncias: “As provas coligidas no curso do inquérito e da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que José Dirceu agiu sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha”.
O procurador afirma que o ex-ministro foi o mentor do esquema de compra de votos de parlamentares da base em troca da aprovação de projetos encaminhados pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional. Dirceu, ressalta Gurgel, agia tanto nas negociações com os líderes partidários quanto na obtenção de recursos a serem entregues ao deputados.
O documento derruba a tese, sustentada por Dirceu, de que não há provas contra ele.
O chefe do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou seu parecer à Suprema Corte nesta quinta-feira, mesmo dia em que o Diário Oficial da União (DOU) publicou a indicação de Gurgel para a recondução ao cargo de procurador-geral, por determinação da presidente Dilma Rousseff. “As provas que instruem a presente ação penal comprovaram que os acusados associaram-se de modo estável, organizado e com divisão de trabalho, para o cometimento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra a fé pública e lavagem de dinheiro”, disse Gurgel em seu parecer.
Provas – O ex-tesoureiro petista, Delúbio Soares, que arrecadou recursos para a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, confirmou que Dirceu comandava as operações para financiar os acordos políticos. Outro fato que evidenciou a participação do ex-ministro foi a viagem que Marcos Valério, Rogério Tolentino e Emerson Palmieri – todos réus no processo do mensalão – fizeram a Portugal para se reunir com o presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta.
O objetivo do encontro era conseguir recursos para cobrir dívidas do PT, incluindo as dívidas da campanha eleitoral assumidas pelo PTB. O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi convidado a indicar uma pessoa do partido para participar da reunião. “No bojo dessas tratativas, surgiu a possibilidade de a Portugal Telecom doar o equivalente a 8 milhões de euros, equivalente à época a 24 milhões de reais, para o pagamento de dívidas de campanha do PT”, diz o procurador.
José Dirceu acompanhou as negociações do grupo Portugal Telecom, com a intervenção do Banco do Espírito do Santo, para a aquisição da Telemig. “Esse fato tem especial relevância, pois comprova, não somente a coautoria dos crimes por José Dirceu, mas também a existência dos acordos ilícitos feitos pelo núcleo político para obter o apoio parlamentar às ações do governo, pagos com dinheiro havido ilicitamente pelo denunciado José Dirceu e, também, para quitar dívidas do partido”.
Provas irrefutáveis – Outro fato que também comprova o envolvimento de José Dirceu e os vínculos que matinha com Marcos Valério, é uma reunião na Casa Civil entre José Dirceu e Ricardo Espírito Santo, presidente do Banco Espírito Santo no Brasil, com a participação de Marcos Valério e Delúbio Soares.
“Todos esses eventos, protagonizados também por Marcos Valério, constituem provas irrefutáveis de que José Dirceu integrava o grupo criminoso desvendado no chamado esquema do mensalão. Comprova, em suma, que muito embora não aparecesse explicitamente nos atos da quadrilha, estava no comandado das ações dos demais agentes, que a ele se reportavam na condição de líder do grupo”, diz Gurgel.
O publicitário Marcos Valério ficou conhecido como o “operador” e “pivô” do escândalo do mensalão.
Tesoureiro – O procurador faz acusações graves contra Delúbio Soares: “Ele integrou o grupo criminoso desde 2003, tornando-se o principal elo entre o núcleo político e os núcleos operacionais – composto pelo grupo de Marcos Valério – e financeiro – bancos BMG e Rural”. Cabia a Delúbio fazer os contatos com Marcos Valério para obtenção dos recursos que financiaram a cooptação de partidos para a composição da base aliada do governo. O valor total recebido pelo ex-tesoureiro foi de 550.000 reais.
Além de Delúbio, o então secretário do PT, Sílvio Pereira, também participava das negociações com políticos. “Sílvio Pereira atuava nos bastidores do Governo, negociando as indicações políticas que, em última análise, proporcionariam o desvio de recursos em prol de parlamentares, partidos políticos e particulares”.
Histórico – Em agosto de 2007, após cinco dias – e trinta horas de julgamento -, o STF recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra quarenta acusados. Não são mais réus na ação Sílvio Pereira, que fez acordo, e José Janene, que morreu. Roberto Gurgel decidiu retirar da ação os nomes de Luiz Gushiken e Antônio Lamas. Portanto, agora são 36 réus no total. Entre eles, José Genoíno (PT), Valdemar Costa Neto (PR), Roberto Jefferson (PTB) e João Paulo Cunha (PT).
Normalmente, quando a PGR pede que acusados sejam inocentados, cabe ao STF arquivar o processo contra eles, uma vez que o autor da denúncia é o próprio MPF. Como Gurgel entregou o parecer ao STF, os réus terão 30 dias para apresentar defesa. Depois disso, o relator irá elaborar o voto e deve apresentar o relatório ao plenário para julgamento em março de 2012
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