A pedido do ministro Marcelo Ribeiro(foto), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou para a próxima terça-feira (27) a votação do pedido de registro nacional do PSD, legenda idealizada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM). O pedido foi feito pela confusão em relação à aceitação das assinaturas do TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e dos cartórios eleitorais. Por falta de tempo, o PSD enviou ao TSE as assinaturas antes de encaminhar para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) certificarem.
“Há formalidades que são indispensáveis para ter-se a segurança jurídica. A questão é seríssima. Se flexibilizarmos o que está na nossa resolução, ficará aberta a porta para evidentemente adotar-se o mesmo procedimento quanto a outros pedidos”, avaliou ministro Marco Aurélio.
A relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi, disse que teve de criar uma metodologia para validar as assinaturas obtidas pelo partido. A ministra considerou até as dos Estados que o PSD não tinha conseguido o registro no TRE, mas rejeitou aquelas com indícios de duplicidade e sem data, por exemplo, que somaram 27.660.