MPPB realiza audiência publica com o DER –PB a fim de viabilizar acesso ao município de Ingá
A Promotora de Justiça, Curadora da Comarca de Ingá, Dra Gardênia Cirne de Almeida e Juíza de Direito titular da Comarca de Ingá, Dra Francilene Lucena Melo Jordão, realizaram, audiência pública com as autoridades competentes, no sentido de viabilizar o acesso ao município de Ingá.
Estiveram presentes na audiência o Sr. Antônio Fleming M. Cabral e a Sr. Terezilda Pereira de Vasconcelos, representantes do DER, o Sr. Renato Moura da Cunha Lima, o Sr. Paulo Cirne, representantes da Empresa Engeferros, os Representantes do Poder Executivo de Ingá, Sr. Luiz Carlos Monteiro da Silva, Itatuba, Sr. Ismar Alves de Lima, e Sra. Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, São José dos Ramos, Representante da Empresa “Rei de Ouro”, Sr. Valeriano Valente de Oliveira, o Representante da OAB, Antônio Santiago da Silva, além de proprietários das Fazendas às margens da estrada de “Bacarmarte”, estrada que está sendo utilizada como acesso provisório a cidade.
Na audiência, foram debatidas as medidas a serem adotadas a fim de viabilizar o acesso ao município, vez que as últimas chuvas, bem com a grande enchente que atingiu a cidade, culminou com a interdição da ponte que liga o município à BR-230, limitando até a presente data o acesso e o trafego de veículos na região. Na reunião ficou consignado o seguinte:
- O tráfego do acesso conhecido por “Bacamarte” será interditado, por três dias, para todo tipo de veículos, exceto ambulâncias e viaturas policiais. O DER fica responsável pela sinalização definitiva do acesso, nas entradas de competência do DER – BR 230, acesso para Bacamarte. O DNIT será responsável pela sinalização nos trechos da BR, próximo da entrada da estrada de Bacamarte e no acesso a PB 066, nos dois sentidos.
- Os construtores poderão abrir, temporariamente, até a liberação pela ponte principal, cercas de proprietários de terras vizinhas da estrada vicinal, para o bem coletivo. Tal procedimento deverá ser feito com ciência prévia do proprietário e, após, tal relação dos proprietários deve ser encaminhada à Curadoria. Entretanto, neste ato, os representantes das fazendas Pouso Alegre e Val verde, abaixo assinados, sairão cientificado da referida providência e, desde logo, autorizaram o ato.
- Os municípios de Ingá e Riachão de Bacamarte, já que a responsabilidade do acesso da estrada conhecida como “Bacamarte” é solidária entre DER e municípios, arcarão com as despesas necessárias ao referido afastamento e reposição das cercas dos proprietários particulares .
- A Empresa Construtora se compromete a colocar quebra molas na estrada vicinal, do próprio material lançado, nos locais indicados pelos proprietários de terras vizinhas.
- O Controle de “siga e pare” será feito pelo Poder Executivo Municipal de Ingá, Itatuba, Riachão, Mogeiro, Serra Redonda, Juarez Távora e Salgado de São Félix, que serão posteriormente oficiados. Cada município fica responsável por um dia de sinalização e controle de tráfego, com os respectivos custos, sendo de coordenação do município de Ingá.
- Ficou constatado a passagem de caminhões mais pesados do que o permitido. Operação conjunta (Fisco, que será oficiado posteriormente e sinalização pelo DER). Após a reparação da estrada vicinal, apenas os caminhões trucados e trucados com reboques, até o limite de 15 toneladas, serão permitidos trafegar, ou seja, as carretas não poderão trafegar na referida estrada.
- A ponte interna – O projeto foi feito invertido da ponte – O Poder Executivo Municipal toma conhecimento, neste ato, de que é necessário solucionar um muro danificado de contenção do lado esquerdo da ponte, que foi danificado pela enchente – competência do Poder Executivo Municipal. Restou registrado a necessidade de verificar, a posteriori, a questão da drenagem e disciplinamento do curso do rio, sendo sugerido, verificar as obstruções possivelmente ocorridas nas galerias da cidade.
Diante do acordado, a Promotora de Justiça, Dra Gardenia Cirne de Almeida torna pública a seguinte informação/determinação:
Os dias de interdição da referida estrada vicinal, serão nos dias 15, 16 e 17 do corrente mês, e reaberta no dia 18 de agosto, às sete horas da manhã. Fica registrado, também, que o “Reparo” do acesso conhecido como “Bacamarte” não se trata de uma nova estrada, mas apenas uma medida provisória de melhoria no acesso, até que a ponte principal seja reestruturada, ou seja, haverá constantemente necessidade de manutenções.
Fonte : Ministerio Publico
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