O Ministério Público da União e o dos Estados terão de se enquadrar em novas regras e expor no Portal da Transparência dados sobre gastos com viagens e diárias, licitações e contratações e, entre outros, o nome dos ocupantes de cargos efetivos e comissionados.
A exigência consta da resolução aprovada por unanimidade na sessão da quarta-feira, 24, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que entra em vigor daqui a seis meses.
Autor da proposta, o conselheiro Bruno Dantas afirma que o órgão encarregado de fiscalizar os excessos da administração pública não pode ter “reservas” quanto à sua gestão administrativa e execução orçamentária.
“O Ministério Público tem necessariamente de nivelar por cima e tornar transparente a sua gestão”, alega. Ele acredita que a exposição de dados vai inibir abusos seguidamente constatados pelo conselho.