O combate à compra de votos está nas mãos da população. É o que afirma os representantes dos órgãos de fiscalização da Paraíba. Segundo o coordenador do Portal 127 do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora, no ‘mercado eleitoral’ tem candidato a vereador que estaria pagando até R$ 100 pelo voto no dia 7 de outubro. Na modalidade troca, há candidatos a prefeito oferecendo cartões do ‘Bolsa Família’, casas populares do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, material de construção e empregos na administração municipal. Essas são algumas das denúncias recebidas pelo portal.
Bertrand de Araújo Asfora disse que a atuação da população é fundamental para repelir a ação dos maus políticos que, segundo ele, maculam o processo democrático de escolha eleitoral. O promotor revelou que recebeu uma denúncia que dava conta de que um candidato a vereador de uma cidade do interior estaria instigando a compra de votos, afirmando que a vitória só é possível por meio desse expediente.
“Eu acho isso uma afronta à democracia e a tudo que através dela foi conquistado. A população tem que tomar atitudes enérgicas e não votar nessas pessoas. Além disso, deve denunciá-las para que possamos retirar do processo eleitoral os indivíduos que maculam a democracia e a liberdade de escolha do cidadão”, declarou Bertrand Asfora, complementando que isso só será possível através do voto limpo e consciente.
Ele adiantou que, em um mês de funcionamento, o canal 127, que funciona por meio do site www.127.mp.pb.gov e também pelo telefone 127, já recebeu 32 denúncias de crimes eleitorais, dentre elas a de compra de votos. O promotor contou que todos os dias o portal, que funciona 24h, recebe denúncias e estas são encaminhadas para as promotorias eleitorais responsáveis pela região que suscitou a denúncia.
Bertrand Asfora explicou que as promotorias eleitorais têm a atribuição de investigar a compra de votos, assim como todos os crimes de caráter eleitoral. Segundo ele, os promotores podem acionar as polícias Civil e Federal para auxiliarem na investigação dos crimes de natureza mais complexa.
Para o promotor, a denúncia do cidadão é fundamental no combate à compra de votos e de outros crimes. “Nós pedimos às pessoas que no momento em que constatarem a compra de votos ou a prática de outros crimes, que denunciem ao portal 127, para que os casos possam ser investigados e os culpados punidos com o rigor da lei”, apelou Asfora.
O promotor orientou que as pessoas procurem fazer denúncias consistentes, baseadas em provas. “Quanto mais provas tivermos mais rápida será a investigação”, destacou o promotor. Segundo ele, as pessoas podem apresentar fotos, gravações de áudio e vídeo, documentos e outros mecanismos que enriqueçam a denúncia, dando, dessa fora, mais agilidade às investigações.
Processo investigatório
O procurador regional eleitoral, Yordan Moreira Delgado, disse que o Ministério Público Federal (MPF) pode instaurar um processo investigatório, caso o responsável pela fiscalização flagre a compra de votos. No entanto, adiantou que o mais comum é que a justiça seja provocada por meio de denúncias da população.
O procurador explicou que as denúncias recebidas pelo MPF são investigadas através de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). “Comprovada à compra de votos, o candidato terá o registro de candidatura cassado, se a condenação ocorrer antes da eleição, caso contrário, perderá o diploma de eleito, se for o caso”, frisou o Yordan Delgado.
Uso do dinheiro público
Yordan a Delgado afirmou que, com a proximidade da eleição, o risco do uso do dinheiro público por parte dos prefeitos que disputam a reeleição, ou na de correligionários, aumenta consideravelmente. Dessa forma, a máquina administrativa entra na disputa eleitoral para bancar a campanha, inclusive, a compra de votos dos eleitores.
Segundo o procurador, o Ministério Público Eleitoral e os promotores eleitorais estão atentos para evitar que os recursos públicos sejam utilizados na eleição de outubro próximo. Ele adiantou que até o momento o MPE não teve conhecimento de nenhum fato comprovado. “Nós contamos com a ajuda da população, que pode denunciar qualquer caso de uso da máquina administrativa”, apelou.
Gastos elevados em ano de eleição
O auditor de contas públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Umberto Gurgel, disse que em ano eleitoral alguns gastos da administração municipal se elevam consideravelmente em detrimento de outros. Segundo ele, gastos com aluguel de carros e transporte são alguns dos itens que contribuem para o aumento das despesas de determinados municípios.
“Essa é uma constatação que o tribunal vem fazendo ao longo do tempo. Nós temos programas de ponta que fazem o acompanhamento das contas das prefeituras. Os casos que apresentarem viés político e ultrapassarem a razoabilidade das despesas da administração serão encaminhados, imediatamente, para o Ministério Público Eleitoral, para que o órgão tome as medidas cabíveis”, explicou o auditor de contas.
Umberto Gurgel disse que o uso da máquina administrativa ocorre principalmente nas cidades em que o gestor disputa a reeleição ou nos que eles querem eleger seus correligionários. “A nossa auditória recebe denúncias diariamente, pois nós atuamos de forma proativa, estabelecendo metas para evitar a malversação do dinheiro público”, declarou.
Na ocasião, o auditor destacou a importância do Gabinete de Gestão da Informação, instalado no Tribunal de Contas em parceria com o Ministério Público Eleitoral, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União. Segundo ele, a iniciativa tem o objetivo de agilizar a atuação dos órgãos de fiscalização nas investigações de crimes contra do erário. “O que antes era muito burocrático deixou de ser com a criação desse gabinete”, considerou Umberto Gurgel.
Jornal Correio da Paraíba
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