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Blog do Vavá da Luz

MINISTÉRIO PUBLICO DE INGÁ ALEGA IMPROCEDENTE AÇÃO ELEITORAL CONTRA MANOEL DA LENHA E DIEGO

O Ministério Público Eleitoral impetrou a Representação Eleitoral por Captação Ilícita de Sufrágio, nº 418-68.2012.6.15.0008, contra a chapa do PSD, Manoel da Lenha e Mendonça, então candidatos a prefeito e vice-prefeito nas eleições municipais de 2012, bem como, Diego de Oliveira Régis, candidato a vereador pelo Partido Democratas.

A ação, que ficou conhecida como o “Caso do Alto do Seixos”, prosseguiu normalmente em observância ao rito do artigo 22 da LC 64/90, onde foram ouvidas diversas testemunhas e moradores da localidade, tendo sido feito inclusive, acareações de testemunhas.

Ao reassumir a função eleitoral no Ministério Público, Dra. Claudia Cabral Cavalcante, acompanhou toda fase de instrução do processo e oitivas das testemunhas e acareações. Ao final, a douta promotora concluiu em suas alegações finais que: “…ao deflagrar a presente representação esse órgão Ministerial agiu no dever constitucional de abrir investigação judicial, sempre que houver indício de abuso eleitoral, para em juízo, buscar a prova cabal da conduta do transgressor e não aparecendo ou emergindo de maneira fragilizada, contraditória e duvidosa deverá, como fiscal da lei e parte pública autônoma perseguir o arquivamento dos autos. Pelo exposto, PUGNA, esse órgão ministerial pela improcedência da presente ação, pelos fatos e fundamentos acima elencados.”

Dra. Claudia seguiu a mesma linha de atuação no processo semelhante contra Lula e Daniela (PMDB), também das eleições de 2012, quando pediu o arquivamento da representação eleitoral em razão da fragilidade das provas, depoimentos contraditórios e prova ilícita.

Agora o processo deverá ser concluso à juíza para sentença.

Credito ingacidadão

VEJA NA ÍNTEGRA O TEOR DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MP.