É mais do que claro que todos se ressentem por mais médicos em todo o país, principalmente nas cidades pobres e distantes dos maiores centros urbanos.
O programa “Mais Médicos” seria uma boa iniciativa se não houvesse tanta precipitação em sua implantação. Mesmo depois dos primeiros grupos pisarem no solo brasileiro, entraves legais continuam inarredáveis, na apresentação do Diploma de Médico, por faculdade a ser reconhecida pelo Ministério da Educação e, o posterior registro perante os Conselhos Regionais de Medicina dos estados. Criou-se então, um caminho tortuoso com dezenas de complicados e ilegais editais no âmbito do Ministério da Saúde e, até um remédio foi sacado para socorrer os médicos estrangeiros, a “revalidação”.
Já faz algum tempo, por volta dos anos noventa, que cirurgiões dentistas brasileiros foram escancaradamente rejeitados pelo governo português, impedindo a conquista da certificação legal e o exercício profissional. Na prática, tudo a evitar a concorrência profissional, decorrente de uma reserva profissional lusitana, para proteger aqueles patrícios em detrimento dos irmãos brasileiros. Este fora um triste episódio histórico que discriminou os dentistas brasileiros, gerando o que se denominou de “estrangeiridade”, vocábulo levantado pelo filósofo polonês Zygmunt Bauman.
Contudo, os médicos importados foram chegando devagarzinho, hora com vaias, outras com flores… E vão ficar de mãos abanando, porque o poder público pouco se empenha em manter os hospitais existentes e, muito menos, ousar a construção de novos e modernos estabelecimentos. Os grandes hospitais estatais do país oferecem assistência péssima, com filas intermináveis para atendimento e, quando acontece, a precariedade é constante na falta de equipamentos médico-hospitalares e remédios para combater as doenças.
Gerou-se uma atabalhoada batalha jurídica para remediar o açodamento do programa “Mais Médicos”, dando lugar a incontroláveis superbactérias infestando as enfermarias, apartamentos e UTIs, que vão resistindo no rotineiro tratamento, ceifando vidas inocentes que pagam pela incompetência e inoperância da saúde pública brasileira!
Com variações de salários, dos médicos importados ficaram a depender do país de origem, sendo primeiramente anunciado R$ 10 mil reais mensais, porém na prática oscilam entre R$ 2.500 a R$ 4.000 o que é flagrantemente inconstitucional. Importante que o Ministério Público e o do Trabalho, de ofício, não investiguem e formalizem processos capazes de evitar desvios de verbas públicas. Agora mesmo, os Conselhos Regionais de Medicina, autarquias atípicas, se negam em regularizar os médicos estrangeiros nas coxas, tornando-se entrave aos desejos da população.
Debaixo de tantas heresias, em pura verdade, o brasileiro permanece sem médicos, hospitais, equipamentos, remédios e tudo o mais que pudesse amenizar o sofrimento dos enfermos. A pressa na implantação imprevista do programa “Mais Médicos” é uma antiga e parecida ópera bufa, que vem sendo costurada, a todo custo, até os primeiros dias de 2014, quando a campanha eleitoral autorizará a colocação dos blocos dos partidos políticos nas ruas, praças e logradouros, dançando num gemido que não gostaríamos de ouvir. O povo não merece, minha gente!
(*) Advogado e desembargador aposentado