A juíza Shirley Abrantes Moreira, da Comarca de Consultoria Ltda. e dos sócios Almir da Costa Pina e Edilane Barbosa de Souza. Na decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE), a juíza também decretou o bloqueio on-line, junto ao Banco Central do Brasil, de qualquer valor depositado até o limite de R$ 6 milhões em contas em nome dos mencionados na sentença.
Almir Pina e Edilane Souza são acusados de integrar um esquema criminoso de fraude em concursospúblicos, desarticulado no último dia 18 de junho, pela ‘Operação Gabarito’.
A decisão judicial foi comunicada ontem à Promotoria de Justiça de Gurinhém, que ingressou com medida cautelar.
Segundo os promotores que ingressaram com a petição, o valor corresponde aos danos que teriam sido causados aos cofres públicos e aos candidatos prejudicados com o esquema criminoso. “Milhares de cidadãos paraibanos foram subtraídos de diversas políticas públicas de educação, saúde e saneamento e tiveram gastos para participação nos concursos públicos realizados pela Metta. A cautela e a substancial quantia necessária à reparação das vítimas e do erário recomendam que sejam sequestrados todos os bens dos investigados, tanto os móveis quanto os imóveis”, justificou a promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier.
O MPE também requereu à Comarca de Gurinhém que os cartórios de registro de imóveis de Guarabira, Campina Grande e João Pessoa, o Departamento de Trânsito (Detran) e a Capitania dos Portos da Paraíba sejam notificados sobre a restrição judicial à alienação de bens, para que esses órgãos não promovam qualquer transferência de propriedade. Outra solicitação do MPE, atendida pela Justiça, foi a solicitação ao Bacen do envio de extratos detalhados dos últimos 24 meses de contas ou aplicações financeiras existentes nos nomes da Metta, de Almir da Costa Pina e de Edilane Barbosa de Souza.
A reportagem tentou entrar em contato com os responsáveis pela Metta, mas eles não foram localizados. A página da empresa na internet também foi retirada do ar.
FRAUDE
A operação ‘Gabarito’ foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco-MPE), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil para desarticular um esquema criminoso de fraude em concursos públicos, no município de Caldas Brandão.
No dia 18 de junho, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária contra o dono da empresa Metta Concursos e Consultoria Ltda., o presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caldas Brandão. Eles são acusados de cometer crimes de frustração do caráter competitivo, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. A pena para esses crimes chega a 21 anos de prisão.
As investigações que resultaram na operação foram iniciadas na Promotoria de Gurinhém. Foi constatado que o esquema criminoso fraudava licitações e concursos públicos destinados à contratação de profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) e de programas federais, como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família, Programa de Atenção Integral à Família do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Paif-Creas) e ProJovem, além de outros cargos municipais.
Jornal da ParaíbaGurinhém, determinou o sequestro de bens imóveis, de veículos automotores e embarcações registrados em nome da empresa Metta Concursos &